A realização de eventos em BH pode ter novas regras a partir de agora. Por 35 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (18/10), o Projeto de Lei 358/2022, que altera a Lei 9.063/2005, que trata da realização de eventos na cidade.
A proposta é resultado de uma audiência pública, em que produtores de eventos de diferentes portes, públicos e formatos reclamaram do excesso de burocracia para obtenção de licenças e autorizações.
A liberação de mais locais para eventos públicos e privados, a permissão de cobrança de ingressos em logradouros públicos e um maior suporte aos movimentos periféricos que defendem a ocupação de ruas, praças e centros culturais também foram reivindicações apresentadas aos vereadores pelos participantes.
“A lei (projeto de lei) é boa para a cultura. Nossa cidade não é um túmulo”, disse Gabriel Azevedo (sem partido) ao defender o voto favorável à proposta. Vários produtores culturais e de eventos, além de profissionais da área ocuparam as galerias do Plenário Amynthas de Barros durante a votação do projeto.
Assinado pelo parlamentar e por outros seis vereadores, o projeto tem o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes a emissão de autorizações para eventos.
E também corrigir omissões na legislação atual, principalmente as relativas a atividades que ocorrem periodicamente em locais privados, definindo, por exemplo, tipos diferentes de eventos e reservando a necessidade de autorização para aqueles que realmente gerem impacto na cidade.
Desburocratização
A proposição também corrige omissões da norma atual relativas às atividades não eventuais em espaços privados como casas de shows e festas, sujeitas a Alvará de Localização e Funcionamento e a Estudo de Impacto de Vizinhança, bem como aos eventos que possuem feiras acessórias.
Também autor da proposta, Professor Juliano Lopes(Agir) disse que facilitar a realização de eventos de todos os portes e movimentar a cidade em todas as regiões. “Pedem tanto papel para pessoas mais simples que elas desistem e largam pra trás”, declarou.
Duas alterações do texto original - exclusão da possibilidade de cobrança de ingresso no caso de eventos em logradouros públicos e reserva de vagas para atividades de comércio em veículos de tração humana em eventos promocionais - foram rejeitadas pelos vereadores.
O texto segue para redação final e, em seguida, será enviado ao prefeito Fuad Noman, que pode sancionar ou vetar a proposta.
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