Um grupo de vereadores de BH protocolou na Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (31), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que quer garantir a gratuidade do transporte público na capital durante os dias de eleições.
A proposta busca garantir o passe livre em Belo Horizonte no primeiro domingo de outubro, quando forem realizadas eleições, e no último domingo do mesmo mês, em caso de segundo turno do pleito.
O projeto, porém, ainda terá que percorrer algumas etapas até ser aprovado. Segundo a CMBH, primeiro ele passará por um procedimento interno de instrução, depois será encaminhado para a presidência, que fará um despacho de recebimento e, só então, é incorporado ao sistema e se torna público.
Em seguida, é formada uma comissão especial que emite um parecer sobre a proposta de emenda. Na última etapa, o projeto deve ser aprovado em plenário, em dois turnos.
De acordo com a justificativa, ela "visa garantir o exercício pleno da democracia por toda a população de Belo Horizonte ao conceder a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias em que forem realizadas as eleições".
Ainda não há uma data de quando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica se tornará público.
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