O Projeto de Lei (PL) que propõe criar Tarifa Zero no transporte coletivo de Belo Horizonte deve ser apreciado em 1º turno na Câmara Municipal nesta sexta-feira (3). Para ser aprovado, texto precisa do apoio de 28 dos 41 vereadores, mas até agora conta com 22 assinaturas. 

O PL, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), cria o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e prevê que a gratuidade seja implementada em até quatro anos. O financiamento viria da Taxa do Transporte Público (TTP), destinada a empresas com dez ou mais funcionários, com expectativa de arrecadar R$ 2 bilhões anuais, acima do custo atual do sistema, estimado em R$ 1,486 bilhão pela Superintendência de Mobilidade de BH (Sumob). 

Além do financiamento, o projeto prevê a retirada das catracas dos ônibus, a realocação de cobradores e a redução progressiva da tarifa até a implementação da gratuidade. Os defensores da proposta destacam ainda que a medida pode incentivar o uso do transporte coletivo, reduzir congestionamentos e emissões de poluentes e estimular a circulação de pessoas e a economia local. 

Segundo a autora do projeto, a votação ainda está em aberto. “Tem muitos vereadores que ainda não cravaram se vão votar a favor ou contra. Então, nós estamos trabalhando para que a gente consiga os votos suficientes na sexta-feira”, afirmou Iza Lourença.

A vereadora disse que o prefeito Álvaro Damião “se recusou a atender as pessoas que elaboraram a proposta”, apesar de reuniões técnicas com o secretário de Governo, Guilherme Daltro. A PBH foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Um levantamento da UFMG sobre o impacto financeiro do modelo já havia sido divulgado em julho. O estudo apontou que a cobrança representaria um acréscimo médio de 0,91% na folha salarial das empresas e deixaria 80% delas isentas, por terem até nove empregados. 

*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca

Leia mais: 

Metrô de BH terá até baldeação em estação no horário de pico; saiba onde e até quando

Projeto que garante tarifa zero nos ônibus de BH avança para plenário sem parecer de comissão