O projeto que autoriza o repasse de 343 imóveis de Minas à União para abatimento da dívida estadual com o governo federal voltará a tramitar na próxima semana na Assembleia Legislativa (ALMG). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB). Também voltam à pauta a discussão sobre a Copasa e a federalização da MGI.

A decisão de retomar a tramitação de propostas do Propag foi tomada após o governo federal não responder à consulta da Assembleia sobre a possibilidade de extensão dos prazos de adesão ao refinanciamento. Sem novo decreto federal para ajustar os prazos, a ALMG trabalha com as datas atuais: entrega de ativos até 31 de outubro e adesão ao contrato do Propag até 31 de dezembro.

No caso da Copasa, Tadeu Leite defendeu que a Assembleia avance na escolha do melhor caminho - federalização ou privatização - desde que os recursos sejam direcionados ao ajuste fiscal.

“Primeiro, nós precisamos avançar com a discussão da Copasa, porque nós temos que entender se nós temos que autorizar o estado de Minas Gerais a federalizar a Copasa ou privatizá-la, desde que os recursos possam ser utilizados para abatimento da dívida ou para o pagamento das obrigações do Propag”.

Já a Cemig ficará em pausa por falta de consenso político e por tratativas pendentes entre os governos estadual e federal. A UEMG também não tramitará agora, a pedido de parlamentares. 

A lista inicial de imóveis oferecidos por Minas ao governo federal tem 343 empreendimentos. Tadeu Leite informou que a triagem será feita no Legislativo: “Obviamente, esses imóveis serão ainda exaustivamente discutidos aqui quais imóveis vão, quais não vão, quais estão legalizados de acordo com a lei estadual e de acordo com a lei do Propag para fazer essa discussão do abatimento”.

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