Promotores que realizam festas juninas sem fins lucrativos em espaços públicos serão isentos de pagar taxas pelo evento. O anúncio foi feito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), nesta quarta-feira (21) com a publicação da portaria SMPU 30/2025. A regra vale anualmente nos meses de junho, julho e agosto.
Segundo a PBH, a medida busca valorizar a festa popular e impulsionar o turismo na cidade. A decisão leva em consideração ainda a importância das festas juninas para a identidade cultural brasileira, conforme reconhecido recentemente pela Lei Federal 14.900/2024, que declarou as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a decisão levou em conta o impacto positivo dos eventos juninos para o turismo e a economia local. Em 2024, a portaria licenciou mais de 400 festas juninas nos logradouros públicos da capital. As taxas nestes casos variaram em 2024 entre R$50 e R$5 mil.
Regras para isenção
Segundo a portaria, para garantir a isenção da taxa prevista no decreto municipal, o evento deve:
Ser temático de festa junina;
Não ter fins lucrativos;
Acontecer em logradouro público;
Ser devidamente licenciado pela SMPU.
O promotor do evento deverá apresentar documentação comprobatória contendo informações como o nome do evento, datas, local, área utilizada, valor da taxa que seria cobrada e uma declaração formal atestando a ausência de fins lucrativos.
A isenção não se aplica a eventos promocionais com finalidade publicitária, nem àqueles com cobrança de ingresso. Esses casos continuam sujeitos às regras estabelecidas na Lei Municipal 9.063/2005.
Interessados em organizar eventos em logradouro público devem solicitar o serviço “Autorização de Evento”, no Portal de Serviços da PBH.
*Com informações da PBH
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