Foi realizada nesta sexta-feira (13) a a primeira reunião do comitê gestor que irá orientar a elaboração e acompanhar a execução de ações e de políticas públicas voltadas à implementação em Minas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), do Governo Federal.
AA tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dos projetos de lei que compõem o pacote Propag, devolutivas sobre as reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além da mobilização no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos do Governo Federal ao programa foram alguns dos temas discutidos na reunião.
O comitê, instituído no dia 5 deste mês, é le conta com a participação do secretário-Geral e dos secretários de Estado de Governo, Casa Civil, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e de um assessor especial do vice-governador.
Em coletiva de imprensa, o vice-governador destacou o compromisso do Governo de Minas com o Propag e ressaltou a importância do programa para o futuro do Estado.
"Esta é a primeira reunião desde a formalização do CGPropag, que aconteceu após a lei que permite a Minas fazer a adesão ao programa ser sancionada. Nós estamos dando total atenção para que possamos amortizar essa dívida que herdamos. Vale lembrar que tudo o que fazemos é com muito estudo técnico e pensando nos mineiros. Caso o programa não seja aprovado, nós vamos ter muita dificuldade para fazer um governo que a população merece", disse o vice-governador.
Em relação à mobilização do estado para a derrubada dos vetos do Governo Federal ao Propag, Mateus Simões se disse satisfeito com o resultado da reunião da comitiva liderada pelo governador Romeu Zema com a bancada mineira na Câmara Federal, na última quarta-feira (11), em Brasília (DF).
"Eu fiquei muito satisfeito com a reunião do governador com a bancada, porque acho que alguns partidos que ainda não tinham se manifestado demonstraram apoio publicamente a adesão à derrubada dos vetos (do Governo Federal) que estão impedindo que Minas Gerais aproveite melhor o programa e que Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ingressem", comentou.
Comitê Gestor Propag
O CGPropag deve orientar os órgãos da administração pública direta e indireta na elaboração das políticas necessárias para cumprir as obrigações assumidas pelo Estado no âmbito da adesão ao Propag, além de coordenar a articulação e interação junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal necessárias à execução e implementação do programa, entre outras prerrogativas.
A participação como membro do CGPropag é considerada serviço público relevante e não gera qualquer espécie de remuneração.
A ação mais recente da articulação do Estado para a derrubada dos vetos ocorreu nessa quarta-feira (11/6), em Brasília (DF), onde o governador Romeu Zema, secretários de governo e outras autoridades se reuniram com a bancada mineira para apresentar os três principais pleitos em relação ao tema.
Entre os vetos estão o que retirou a condição de refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora; o que não permite o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da dívida total; e o veto que suspende os efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Minas Gerais fechou 2024 respeitando o limite máximo, com o índice em 48,8% de despesas com pessoal.
* Com Agência Minas