Propag: federalização da Codemig e da Codemge avança na Assembleia de Minas
Outras duas propostas foram aprovadas em 2º turno; únicos projetos que ainda não estão tramitando são os referentes à privatização da Cemig e da Copasa
Mais dois projetos que integram o pacote enviado pelo Executivo Estadual para a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foram aprovados nesta terça-feira (24). E o projeto de federalização das companhias de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e de Desenvolvimento (Codemge) para a renegociação do débito do Estado avançou.
Na Comissão de Administração Pública foram aprovados os textos que envolvem a Codemig e Codemge, que agora devem ser apreciados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de serem votados em primeiro turno no plenário.
Os projetos integram o pacote enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia para conseguir a autorização para envolver ativos estatais no projeto que renegocia a dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em R$ 170 bilhões.
Estavam pautados o Projeto de Lei (PL) 3.732/25, que trata da cessão de direitos creditórios do Estado para a União; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/25, que dispõe sobre compensação previdenciária. Ambas as proposições foram aprovadas definitivamente (2º turno).
Em entrevista após a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), afirmou estar dando sequência ao "compromisso de acelerar, o máximo possível, os projetos que envolvem o Propag, mas ouvindo a população e os deputados, fazendo uma discussão muito aberta e ampla com todos".
A Assembleia já havia aprovado, em 29 de maio, o PL 3.731/25, que permite a adesão de Minas ao programa federal.
A respeito dos dois projetos concluídos na reunião desta tarde, o chefe do Legislativo mineiro alertou sobre a necessidade de aguardar os estudos que o governo do Estado precisa fazer a fim de levantar quais créditos “vai querer e poder” disponibilizar para a União.
“Os únicos dois projetos que ainda não estão tramitando são os referentes à privatização da Cemig (Companhia de Energia) e da Copasa (Companhia de Saneamento), porque precisamos esperar a manifestação da Assembleia sobre o referendo. Matéria que vem tramitando com obstrução muito grande, e legítima, da oposição, mas sendo pautada nas comissões para darmos sequência à discussão, que, na minha avaliação, é a mais importante da Casa no momento”, avaliou Tadeu Leite.
O presidente da ALMG lembrou que, caso o referendo seja mantido, não haverá necessidade de discutir as privatizações no momento.
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