O reajuste de tarifas das contas de energia da Cemig, que entraria em vigor no próximo sábado (28), foi adiado por 15 dias. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (24), atendendo aos pedidos da empresa e do Congresso. As correções das tarifas de todas as distribuidoras de energia no país são definidas pela agência reguladora.
De acordo com a Aneel, um dos motivos da decisão foi o processo de capitalização da Eletrobras. A medida deve realizar um aporte inicial de R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo do setor elétrico. O recurso possibilitará a redução do reajuste da conta de luz e, consequentemente, o impacto no bolso do consumidor.
Outro motivo é o montante de recursos de uma ação judicial que questiona a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das contas de energia. A ação antecipa a devolução de R$ 1,264 bilhão para os consumidores da área de concessão da Cemig. O reajuste da tarifa da estatal mineira será aprovado após a inclusão dos aportes desse processo.
Segundo a Cemig, em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. A companhia atende aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras.
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