Reconhecimento de Libras como língua oficial em BH avança nas comissões em 2º turno (Karoline Barreto / CMBH)
O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como sendo oficial em Belo Horizonte está mais perto de ser efetivado. O Projeto de Lei (PL) 223/2021, que visa caracterizar a Libras como meio de comunicação oficial das pessoas com deficiência auditiva na capital, recebeu, nessa segunda-feira (7), parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (CMBH), onde tramita em 2º turno.
De autoria da vereadora deputada federal eleita, Duda Salabert (PDT), a proposta caracteriza a Libras e outros recursos de expressão a ela associados como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda no município.
Segundo a autora, a medida vai contribuir para a garantia da implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos e surdocegos nas esferas de saúde, educação, cultura e lazer.
Durante a votação em 1º turno, a pedido do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), e com o aval de Duda Salabert, a parte do texto que solicitava a criação de intérpretes no quadro permanente da PBH foi votada em forma de destaque e acabou rejeitada pelo plenário da CMBH.
O PL 223/2021, que foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, segue agora para a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, antes ser votado em definitivo pelo plenário da Casa. Para ser aprovada em 2º turno, a matéria precisa do voto favorável da maioria dos vereadores.
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