O Projeto de Lei (PL) 411/2022, que reduz o prazo para o fim do uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte, será discutido nesta terça-feira (20) em audiência pública na Câmara Municipal (CMBH). A reunião terá a presença de gestores municipais e ativistas da causa animal.

A proposta pede a redução de 10 para cinco anos o prazo para extinção das carroças na capital, firmando a nova data para 2026. A substituição gradativa dos veículos de tração animal por motorizados foi imposta pela Lei 11.285/2021, que fixa o prazo apenas para 2031.

No entendimento do vereador Wanderley Porto (Patri), um dos autores do texto, o novo prazo será suficiente para a transição das carroças tradicionais para veículos motorizados, "com apoio da Prefeitura e convênios com entes privados".

A substituição, segundo ele, preservará o direito dos animais e proporcionará melhores condições de trabalho e mais produtividade aos carroceiros.

"Cavalos, éguas, burros e mulas continuam sendo explorados e submetidos aos piores maus-tratos em nossas ruas. Chicote, peso excessivo das cargas, longas jornadas e alimentação insuficiente deixam os animais extenuados, feridos, soltos nas ruas, comendo lixo, expostos a doenças e atropelamentos", lamentou o parlamentar nas redes sociais.

Ainda de acordo com Wanderley Porto, a PBH já elaborou um plano que inclui benefícios e oportunidades para os carroceiros fazerem uma transição segura. "Nossa cidade não pode conviver por mais oito anos e meio com essa crueldade", concluiu o parlamentar.

Além de Wanderley Porto, são autores do PL 411/2022 os vereadores Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos BH (Republicanos), Léo Burguês (União) e Reinaldo Gomes "Preto Sacolão" (MDB).

Interessados podem acompanhar a audiência pública presencialmente ou ao vivo pelo portal da CMBH.