A violência contra idosos avança e lança alerta às autoridades. Em janeiro e fevereiro deste ano, houve um salto de quase 20% nas ocorrências registradas em Belo Horizonte. Em média, 36 pessoas com mais de 60 anos são vítimas de maus-tratos, ameaças e agressões diariamente na capital.

O número, no entanto, tende a ser maior, conforme reforçam psicólogos, instituições e a própria polícia. A maioria dos atos acontece dentro do núcleo familiar, o que dificulta a denúncia. Na tentativa de levar mais proteção às vítimas, uma nova lei acaba de ser sancionada na metrópole mineira. 

Hospitais públicos e privados e outras unidades de saúde da cidade serão obrigados a informar qualquer suspeita de casos de violência contra o idoso, sob pena de multa quando for constada a omissão. O comunicado deverá ser feito ao Conselho Municipal do Idoso e ao Ministério Público Estadual.

“A lei vem para somar e ampliar as medidas de proteção. Porém, pontos importantes ainda precisam ser esclarecidos”, afirma o procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho. Ele, que coordena as promotorias estaduais de defesa do idoso do MP, se refere à regulamentação da norma, prevista apenas para julho.

“A notificação tem prazo de até 48 horas para ser feita. Mas o que acontece nesse prazo? O idoso não pode ser levado de volta para o local de origem dos maus-tratos. A regulamentação precisa definir como isso será resolvido”, aponta o procurador de Justiça.

Polícia

As investigações dos atos de violência ficam por conta da Polícia Civil de Minas. Porém, há apenas um departamento especializado em todo o Estado, no Barro Preto, região Centro-Sul de BH.

Apesar da limitação, é possível prestar queixa em qualquer delegacia do Estado, lembra a delegada titular de atendimento ao deficiente e ao idoso, Ana Patrícia Ferreira França.

Segundo ela, o principal desafio é vencer o medo de procurar ajuda e denunciar os agressores. “Muitos acham que ao procurar a polícia vão expor a família. Além deste constrangimento, existe uma certa resistência devido ao medo de novas ameaças após a denúncia. Quando a pessoa vem até a delegacia é porque a situação já está no limite. Porém, é preciso compreender a importância da denúncia. Ela sempre deve ser feita”, afirma a delegada. 

Crimes

Ameaça, injúria, lesão corporal, maus-tratos e apropriação indevida de recursos financeiros são os crimes mais comuns praticados contra idosos, afirma a delegada Ana Patrícia Ferreira França. As penas variam de 1 mês a 12 anos de prisão.

No caso da mulher idosa é possível pedir uma medida protetiva, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Nessas situações, o agressor pode até ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

Já a violência contra o homem idoso carece de ação específica determinada pelo Ministério Público, como o acolhimento em instituições. Porém, o procurador de Justiça Bertoldo Filho destaca que as possibilidades são escassas.

“Existem poucas instituições e, mesmo assim, todas são filantrópicas. Não há atendimento do tipo oferecido pelo Estado ou por municípios”, afirma. 

Uma das opções, diz o procurador, é a criação de espaços chamados de “centros/dia” que poderiam receber essas pessoas durante os períodos da manhã e à tarde.

Várias outras carências precisam ser superadas em todo o país, acrescenta Bertoldo Filho. “O Estatuto do Idoso apresenta uma série de garantias, mas faltam políticas públicas. Os conselhos municipais precisam de participação e atividades constantes. Mas, para isso, é preciso que os governos ofereçam as condições necessárias”.

Vulnerabilidade

Minas Gerais tem mais de 2,5 milhões de idosos. E a perspectiva é a de que a população desta faixa etária aumente de forma significativa nos próximos anos.

Para a psicóloga Anna Cristina Pegoraro de Freitas, o idoso é “muito vulnerável” e é preciso mudar paradigmas. “Nosso país precisa aprender a valorizar o idoso. Isso é urgente. Estamos atravessando um processo de envelhecimento populacional que não tem volta. O Brasil está entre os países que terão elevado número de idosos em pouco tempo”, afirma a profissional.

Ela atua na área há 12 anos e coordena o projeto PUC Mais Idade, que oferece encontros semanais com dinâmicas de grupo e atividades a 90 idosos. 

“Por isso, os projetos existentes e espaços de acolhimento como os centros/dia são importantes. Porém, essa é também uma questão que passa pela educação, de valorização desde a escola junto às crianças. Infelizmente, não se muda hábitos e paradigmas de um dia para o outro, mas é preciso começar logo”.

No aguardo

À frente da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Fontana Cardoso Maia disse que vai aguardar a regulamentação da lei para saber quais medidas precisam ser tomadas.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte solicitando uma fonte para falar sobre a regulamentação da norma, mas não houve retorno da administração pública.N/A / N/A

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