A Comissão Especial da Câmara Municipal (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (18), o relatório do projeto que derruba o valor de R$ 6 da passagem dos ônibus em Belo Horizonte. Agora, a proposta pode ser votada em plenário. A expectativa é de que isso ocorra já na próxima semana.

O Projeto de Resolução 579/2023 retira os efeitos de portarias da Superintendência de Mobilidade do Município de BH (Sumob), editadas em abril deste ano, e que determinaram o aumento das tarifas do transporte coletivo por ônibus, suplementar e táxi lotação na capital.

No texto, a relatora do projeto Loíde Gonçalves (Podemos) afirma que as portarias apresentam "vícios de constitucionalidade e de legalidade"´, e que a medida adotada pelo Executivo Municipal não é cabível, já que não se deve "criar direitos e obrigações por meio de portaria”.

Loíde também destaca que o decreto do prefeito Fuad Noman (PSD) estabelece benefício de gratuidade “sem lei preexistente e sem previsão no regulamento dos serviços, o que extrapola os limites do poder regulamentar do Executivo”.

Decreto

Na manhã de hoje, a PBH publicou um decreto que transfere a responsabilidade da regulação da tarifa para a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob). Além disso, Fuad também revogou o decreto de dezembro de 2018, feito por Alexandre Kalil, que fixava o valor da passagem em R$ 4,50.

Com esse novo decreto, existe a possibilidade do valor da passagem ser ainda menor.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura solicitando esclarecimentos sobre a decisão, mas ainda não houve retorno.

Novo subsídio

Também nesta quinta está prevista uma reunião entre o prefeito, o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), e o Sindicato das Empresas de Transporte Público da capital (Setra-BH) para discutir o novo valor do subsídio da PBH, que arca com parte dos custos da operação do transporte coletivo.

Nesta terça (17), o Setra-BH enviou um ofício à Prefeitura, alegando que o Executivo Municipal errou nos cálculos dos custos do sistema ao criar o Projeto de Lei (PL) 538/2023, que prevê um novo modelo de repasse às empresas.

Segundo o sindicato, estariam faltando alguns itens essenciais no cálculo do subsídio, como valores de peças e acessórios usados na manutenção dos veículos, além de custo com pessoal, administração e pagamento de impostos.

O valor do repasse proposto pelo Setra-BH é de R$ 740 milhões, o que garantiria a manutenção da passagem em R$ 4,50. A PBH afirma que esse valor é inviável aos cofres públicos.