Pagamento retroativo

Renova vai ter de voltar a pagar auxílio a pescadores e agricultores atingidos pela lama da Samarco

Vanda Sampaio
vsampaio@hojeemdia.com
25/03/2022 às 18:23.
Atualizado em 25/03/2022 às 18:39
 (Lucas Prates )

(Lucas Prates )

Os 7.681 pescadores e agricultores de subsistência atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, em Mariana, vão voltar a receber o auxílio financeiro emergencial (AFE), cujo pagamento está suspenso pela Fundação Renova, desde junho de 2020. 

Na época, o pagamento do auxílio foi substituído por um “kit de proteína” e “kit de alimentação” às vítimas da tragédia. 

A decisão de retomar o pagamento do auxílio foi tomada, na última quarta-feira (23)  pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em liminar, que derrubou a decisão da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, que, em março de 2021, determinou a substituição do pagamento do auxílio pelos kits.

Tragédia em Mariana (Lucas Prates )

Tragédia em Mariana (Lucas Prates )

A decisão do TRF determina que a Fundação Renova providencie o pagamento retroativo dos valores dos auxílios que não foram pagos.  

De acordo com a sentença da relatoria do caso, desembargadora Federal Daniele Maranhão, a Fundação Renova deverá se abster de realizar cortes de pagamentos em desacordo com as deliberações do Comitê Interfederativo.

Em junho de 2020, a Fundação Renova informou, em cartas enviadas aos pescadores e agricultores, sobre o fim dos pagamentos dos auxílios a partir do mês seguinte.

Para a Justiça, a Renova informou que cancelou 7.681 auxílios por considerar que essas pessoas não teriam sofrido limitação econômica ou produtiva com o desastre. 

A determinação do retorno do pagamento do auxílio atende a recurso das instituições que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG).

Segundo essas instituições, a suspensão do pagamento do auxílio contraria as deliberações do Comitê Interfederativo (CIF), acarretando na desestabilização do sistema de governança e em perigo de dano para milhares de pessoas impactadas, vulnerabilizadas e dependentes do auxílio para manutenção de sua subsistência.

A desembargadora Daniele Maranhão reconheceu na sentença a impossibilidade de suspender os auxílios às vítimas, antes que seja provado que as condições anteriores ao rompimento da barragem tenham sido restabelecidas, para retomada das  atividades produtivas dos atingidos, como determina o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC). 

Casas destruídas pela lama da Barragem (Flávio Tavares)

Casas destruídas pela lama da Barragem (Flávio Tavares)

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Fundação Renova informou que tomou conhecimento da sentença proferida e que a decisão está sendo analisada.

A  fundação informou também que pagou R $ 8,73 bilhões em auxílios financeiros emergenciais para 368,3 mil atingidos em Minas e no Espírito Santo. 

Em nota, a Mineradora Samarco, disse que não vai comentar a decisão da Justiça. 

Tragédia 

O rompimento da barragem da Samarco e de suas controladoras a Vale e a BHP Billiton, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, é considerado o maior desastre ambiental do país.

Com o colapso da estrutura, 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram vários cursos d'água, atingiram o Rio Doce e se deslocaram pelo seu leito até chegar ao Oceano Atlântico, no município de Linhares, no litoral do Espírito Santo. 

Além de destruir Bento Rodrigues, várias localidades rurais, como as comunidades de Paracatu de Baixo, Camargos, Águas Claras, Pedras, Ponte do Gama, Gesteira, além dos municípios mineiros de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado foram atingidos pela lama.

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