Belo Horizonte e região metropolitana estão entregues à sorte no que diz respeito à fiscalização de revendedores de gás. Em um “jogo de empurra”, a polícia, Corpo de Bombeiros, agência reguladora e prefeitura eximem-se da responsabilidade de coibir a revenda clandestina. Enquanto isso, a população permanece exposta ao risco de acidentes, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, na madrugada de segunda-feira passada.

Segundo os bombeiros, cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificar as revendas ilegais. A corporação acompanha apenas ações pontuais. “Não temos nenhum convênio para fiscalizar as revendas nem estoques”, afirma o capitão Thiago Miranda.

A ANP, por sua vez, alega atuação limitada aos estabelecimentos credenciados por ela e que não tem autonomia para vistoriar empresas irregulares. Denúncias ou suspeitas são encaminhadas à Polícia Civil. Se houver indícios de que uma revenda autorizada abastece uma clandestina, representantes da agência acompanham o trabalho dos policiais.

Sem dados

Questionada sobre números de ocorrências de comércio ilegal de gás, a Polícia Civil informou, por meio de nota, que não dispõe de dados, “uma vez que o armazenamento clandestino não caracteriza crime”.

De acordo com a nota, “sempre que acionada, a Polícia Civil participa das abordagens em locais clandestinos, por meio do trabalho de polícia judiciária”.

Sobre esse impasse, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informa que compete à ela apenas exigir o alvará de localização e funcionamento da revendedora. Também em nota, afirmou que, “por meio da fiscalização integrada, fiscaliza o exercício de todas atividades não residenciais, exigindo o devido licenciamento municipal, inclusive para comércio de GLP (gás liquefeito de petróleo)”.

A reportagem do Hoje em Dia fez contato com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo em busca de explicação sobre os critérios de distribuição. Mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Reação em cadeia

Sem fiscalização, os depósitos clandestinos de gás vêm tomando conta do mercado belo-horizontino. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais (Sirtgás), Nelson Valentino Ziviani, não há como estimar a quantidade de revendas ilegais na capital, mas é fácil perceber os prejuízos provocados por elas.

“Para ser legalizado, preciso ter empresa constituída, alvarás do Corpo de Bombeiros e da prefeitura, encaminhar documentos à ANP e pagar impostos. O clandestino pega uma caminhonete ou uma moto, faz um ímã de geladeira por R$ 0,07 e ainda vende o gás mais barato. Ele tem despesa zero e nós não conseguimos competir”, lamenta.

De acordo com Ziviani, o Sirtgás procurou a Polícia Civil na tentativa de solucionar o problema, mas não teve sucesso. “Falaram que não tinham pessoal nem para prender assassino e estuprador, muito menos para fiscalizar clandestinos”, diz o presidente do sindicato.

Armazenamento inadequado em residências e imóveis comerciais

Além das revendas ilegais, o armazenamento inadequado de cilindros de gás, em casa e no comércio, oferece riscos. Em BH, as condições dos imóveis residenciais é alarmante, conforme o diretor do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia em Minas Gerais (Ibape-MG), Daniel Rodrigues Rezende.

Na capital, aproximadamente 80% das perícias de engenharia apontam para desconformidades. “É importante divulgarmos esses números para que as pessoas se sensibilizem. Não é algo que acontece apenas no comércio, como foi no Rio de Janeiro”, destaca Rezende.

De acordo com ele, dois problemas recorrentes observados nas vistorias são a falta de atenção ao prazo de validade das mangueiras e o acondicionamento dos botijões em locais fechados e trancados. “Se vazar gás ou houver um incêndio, não tem nem como apagar o fogo. Os cilindros devem ficar em locais abertos e ventilados, explica”.

Dicas de segurança

Após a explosão no Rio de Janeiro, nesta semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) solicitou ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo o envio de material de boas práticas de segurança no trato do GLP, que será repassado a todos os associados.

Segundo o diretor-executivo da associação, Lucas Pêgo, uma estratégia que vem sendo adotada por vários restaurantes da capital é o uso de cilindros grandes. Com eles é possível fazer o reabastecimento de gás ao invés da troca do botijão, momento em que pode haver vazamento.

“As próprias revendedoras disponibilizam um cilindro com ligação direta ao fogão industrial. O caminhão vem e faz o abastecimento com toda segurança. A exigência é que seja tudo dentro das especificações do Corpo de Bombeiros: a casinha com ventilação, respeitando o tamanho mínimo, e apresentação do auto de vistoria dos bombeiros”, diz Pêgo.

Ele destaca que grande parte dos associados tem optado por esse sistema, atualmente.