A prefeitura de Santa Luzia declarou situação de emergência no município em razão de um surto de dengue, zika e chikungunya. Até o momento, a cidade confirmou 329 casos de dengue, e investiga 2.683 casos suspeitos. Para chikungunya, são dois pacientes positivos para a infecção e 89 casos suspeitos.
O decreto de situação por emergência é válido por 6 meses. Segundo a prefeitura, para tomar a decisão, o Executivo considerou, entre outros fatores, o decreto do Governo Estadual, feito no fim de janeiro.
Pelo decreto municipal, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos de arboviroses, em especial a aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial.
Ainda de acordo com a prefeitura, se algum Agente de Combate às Endemias for impedido de entrar nos imóveis, deverá reportar o caso à Secretaria Municipal de Saúde, que irá subsidiar a lavratura do Auto de Infração pela autoridade sanitária municipal, e em seguida, o Poder Público Municipal adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, para garantir o acesso dos agentes sanitários aos imóveis.
Também fica instituído o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses, composto por representantes das secretarias municipais de Saúde; de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; da Educação; de Desenvolvimento Social e Cidadania; de Obras e de Desenvolvimento Urbano; assim como da Defesa Civil e da Guarda Civil municipais.
A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a esse Decreto passarão a correr em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, afirmou a prefeitura.