O acesso ao ensino superior poderá ser ampliado. Em tramitação no Senado, um projeto de lei prevê a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear a graduação. Especialistas afirmam que a proposta beneficia trabalhadores que terão a opção de aplicar o dinheiro em um diploma.
“Adquirir uma formação é um investimento que garante melhores empregos e expande a capacidade de renda no futuro”, destaca Márcio Salvato, coordenador do curso de Ciências Econômicas do Ibmec.
O docente avalia a opção de sacar o FGTS para pagar as mensalidades da faculdade como alternativa para concluir os estudos sem contrair dívidas ou comprometer a renda familiar. “Apesar de o rendimento da poupança compulsória ser baixo (3% ao ano), as taxas de juros cobradas no mercado financeiro por conta de um empréstimo, por exemplo, não são”.
A opção também agrada ao coordenador do curso de Direito das Faculdades Promove, em Belo Horizonte, Emerson Luiz de Castro. “Melhor do que o trabalhador ter uma reserva é investir na própria formação para não ficar desempregado”, pontuou.
Processo
Para virar norma no país, a proposta de sacar o FGTS para pagar o curso superior ainda precisa passar por votação no plenário do Senado e, depois, ser avaliada na Câmara dos Deputados. Aprovada, segue para análise do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar ou vetar a iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O parlamentar foi procurado, mas alegou compromissos legislativos para não falar com a reportagem.
No texto de justificativa para a apresentação do projeto de lei, que também prevê o destino do fundo para custear cirurgias essenciais, ele diz ser uma forma de compensar “as mudanças nas regras e a redução de recursos” para iniciativas de ingresso em instituições privadas.
Inicialmente, o titular da conta do FGTS será o único beneficiário. Porém, essa norma pode mudar, uma vez que é o Executivo que estabelece as regras.
Objetivo
Criado em 1966 com o objetivo de garantir reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado, atualmente, para quitar ou construir imóvel, liquidar ou amortizar dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional e, ainda, em situações de doenças graves, como câncer e Aids.
Além disso, o Executivo federal já liberou valores em casos de calamidade pública. Exemplos são as tragédias ocorridas em Mariana, na região Central de Minas Gerais, e em Brumadinho, na Grande BH, após o rompimento das barragens de minério.
Recentemente, a União criou duas novas modalidades para saque parcial do FGTS, como forma de incentivar o consumo e aquecer a economia. Nas possibilidades, o trabalhador pode retirar até R$ 500 por conta – ativa ou inativa – e, ainda, aderir ao Saque Aniversário, que permitirá retirar uma parcela do benefício todo ano, a partir de 2020.
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