A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, defendeu, nesta quinta-feira (5), que o licenciamento do complexo minerário da Taquaril Mineração (Tamisa) na Serra do Curral seguiu critérios técnicos e foi emitido baseado na legislação.

Durante entrevista para a TV Globo, Melo explicou que o Estado vai responder à Justiça todas as questões colocadas. Inclusive, que a Prefeitura de Belo Horizonte participou formalmente das discussões, mas o empreendimento não precisava da anuência da capital, já que a área diretamente afetada está em Nova Lima.

"Nós participamos, inclusive, duas semanas atrás, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Fomos chamados, nossa equipe esteve lá, para dar todos os esclarecimentos necessários. Então, a Prefeitura de Belo Horizonte, formalmente, legalmente, não cabe a ela a anuência, mas ela foi, sim, ouvida, inclusive no próprio Conselho de Meio Ambiente de Belo Horizonte", afirmou.

A PBH entrou na Justiça e alegou que o decreto estadual que permitiu a exclusão da cidade no processo de licenciamento é inconstitucional.

Na visão da secretária, qualquer intervenção em ambiente causa impactos, mas tudo está permitido pela lei. "O licenciamento só foi pautado a partir da avaliação do que a legislação permitia essas alterações que são propostas pelo empreendimento", disse acrescentando que há medidas de controle e compensação para as intervenções.

"Qualquer intervenção em ambiente natural causa impactos (...) A legislação permitia essas alterações que são propostas pelo empreendimento, e o processo de licenciamento estabelece medidas de controle e compensação para isso", afirmou.

Em nota, a Tamisa vê como consequência natural a publicação da licença, que confirma a lisura e transparência do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, ficando demonstrado que foram cumpridas todas as exigências legais e normativas aplicáveis.

A reportagem procurou a PBH e aguarda retorno.