As atividades da Mina Corumi, que teve seus trabalhos questionados na exploração de minério na Serra do Curral, no bairro Taquaril, na região Leste de Belo Horizonte, estão suspensas por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O embargo ocorreu após a constatação de divergências entre o acordo de recuperação ambiental e a extração minerária na região. 

De acordo com representantes do órgão, além de ser multada, a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) tem até o fim deste mês para apresentar um plano de fechamento das atividades. 

A informação foi recebida pelos membros da CPI da Mineração na Serra do Curral, na reunião desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). 

Em nota, a Empabra informou que, desde 18 de junho deste ano, atua na área apenas na recuperação ambiental. A empresa de mineração garantiu se manifestará esta semana sobre o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Confira a integra da nota no fim da matéria.

Cronologia

Iniciadas na década de 1950, as atividades minerárias na Granja Corumi foram paralisadas em 1990 a pedido do Ministério Público para que a empresa executasse o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). 

Por meio de um aditivo firmado em 2009, mediado pelo Ministério Público e a prefeitura de Belo Horizonte, a Empabra foi autorizada a movimentar um total de 4,0 milhões de toneladas de minério. Em 2015, conforme atualização do PRAD, aprovada pela PBH, ainda restavam um total de 1,5 milhão de toneladas a serem extraídas para alcançar a recuperação final.

Conforme a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), no ano de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alegou que o procedimento de regularização não estava correto, uma vez que a atividade causava impacto em mais de um município, sendo necessária a intervenção da fiscalização estadual.

A Empabra então passou a operar por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevalecendo as mesmas condições previstas para recuperação do meio ambiente, bem como a lavra e a comercialização do minério em quantidades especificadas.

No dia 18 de julho deste ano, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu das atividades no local. O motivo foi o descumprimento de quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2017. Três obrigações socioeconômicas e uma obrigação relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões, usados no transporte de minério, não foram cumpridas.

A empresa também foi multada em um total de 15.525,00 ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que corresponde a R$ 50.477,98, valor que se somará à obrigação de recuperação.

Em 16 de agosto a Empresa de Mineração Pau Branco anunciou a demissão de 90% dos funcionários da companhia. 

Nota Empabra

A Empabra, Empresa de Mineração Pau Branco, atua na Mina da Corumi, localizada no bairro Taquaril,  em Belo Horizonte. Desde o dia 18 de julho, data em que teve as suas atividades minerárias suspensas, a Empabra realiza na área, exclusivamente, atividades de recuperação ambiental.  Atendendo solicitação feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Semad, a Empabra se manifestará esta semana sobre o novo PRAD  – Plano de Recuperação de Área Degradada  - que está elaborando e também sobre as movimentações de minério realizadas pela empresa com o objetivo de viabilizar as ações de recuperação ambiental.

Atualmente, a Empabra realiza na área atividades de revegetação e, também, a manutenção e limpeza dos sumps (bacias de sedimentação) construídos pela empresa. Esta limpeza deve ser realizada antes do período chuvoso para garantir o correto funcionamento das bacias.  Para isso, o material dos sumps é retirado, colocado para secar em pátios e, posteriormente, usado para reconformação topográfica.  

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