Aprovada no Congresso, mas suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem em Belo Horizonte foi tema de audiência pública nesta semana na Câmara Municipal.

Um projeto de lei publicado na terça-feira (4) no Senado permite a Estados e municípios remanejar alguns tipos de recursos, entre eles as verbas recebidas para o combate à pandemia da Covid-19, para custear o valor necessário para o piso. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Na audiência, membros da PBH, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais debateram a fonte dos recursos para o piso.

Questionada se existe alguma definição sobre o assunto, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou em nota que “acompanhará as definições na Câmara e cumprirá o que for determinado por lei''.

Para o vereador Claudiney Dulim (Avante), que convocou a audiência por meio da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, é fundamental que a cidade se prepare para “não ser pega de surpresa no futuro”.

“Os municípios terão que se adequar à lei federal e já precisam discutir o assunto para buscar fontes de recursos e adequar seus orçamentos à nova realidade. Nos quatro primeiros anos, este dinheiro deve vir principalmente de repatriação de recursos ilícitos do exterior, desoneração de folhas e outras fontes, até que as cidades se adequem”, diz.

Ainda de acordo com ele, ainda não há definição sobre o valor que precisará ser usado para cobrir o aumento do piso e nem quando ele começará a ser pago.

“A lei que determina o pagamento já está em vigor, mas foi suspensa pelo STF por 60 dias a partir de sua publicação. Ainda não sabemos se a lei voltará a vigorar antes que este prazo termine ou permaneça suspensa por ainda mais tempo. Ainda está indefinido”, explica.

Bruno Faria, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), esteve presente na reunião e se diz otimista com a aprovação no Senado.

“Acreditamos que com os novos recursos, que virão principalmente do Auxílio Emergencial e de repatriação de verbas que estão em outros países, vamos conseguir cobrir o aumento do piso salarial”, aponta.

Em relação aos hospitais privados, porém, a indefinição ainda é grande. Joaquim Valdomiro Gomes, vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindeess), aponta que o mais provável é que os recursos “venham da desoneração de impostos”.

“Eu sei que existe uma proposta nesta linha na Câmara dos Deputados, mas ainda não sabemos os pontos exatos. Ainda não há nada definido e estamos aguardando junto aos outros sindicatos”, aponta.

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