(Adão de Souza/PBH)
Para ampliar o debate sobre os impactos da implantação de um complexo minerário na Serra do Curral, na região metropolitana, representantes da Secretaria de Meio Ambiente de BH se reuniram com membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (COMAM), nesta quinta-feira (9). Na pauta, a importância da implantação do corredor ecológico para proteção da biodiversidade da fauna e da flora na região.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, afirmou que a pasta apresentou à procuradoria do município todos os argumentos possíveis que destacam a relevância da diversidade ecológica da região e a importância da Serra do Espinhaço e da Serra do Curral como bens naturais dos mineiros.
“Nós ainda continuamos batendo na tecla de que estamos falando de uma área de Mata Atlântica, criada através de uma lei federal. Houve um erro absurdo nesse procedimento. BH não foi ouvida como município, no que se refere à autorização ou um termo de concordância”, declarou o secretário.
Segundo Werneck, no ano passado, o Conselho votou de forma unânime para que Belo Horizonte fosse ouvida no processo de licenciamento ambiental concedido pelo Estado, o que não aconteceu.
Apesar disso, o secretário afirma que o município vai continuar atuando para defender o patrimônio contra os riscos da mineração. “Vamos discutir até às últimas consequências, ou seja, até a força dos nossos atos legais serem reconhecidos (...) Nós acreditamos que a Justiça é soberana e vai prevalecer o bom senso. O empreendedor se afugenta quando há falhas no que se refere ao licenciamento ambiental”.
Entenda a ação judicial
No fim de maio, a Justiça Federal declarou que a competência para julgar a ação da Prefeitura de Belo Horizonte sobre a suspensão do licenciamento ambiental concedido à Taquaril Mineração S.A (Tamisa), para implantar um complexo minerário na Serra do Curral era da Justiça Estadual.
Na ação, a PBH alegou que o conjunto paisagístico da Serra do Curral está inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). E que, por isso, o Instituto deveria manifestar sobre a decisão que resultou na permissão para que a Tamisa iniciasse a construção da planta de mineração no terreno em Nova Lima.
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