As investigações do Ministério Público de Minas Gerais apontaram para o possível envolvimento de uma servidora federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas fiscalizações do laboratório Hipolabor. O caso foi encaminhado para o Ministério Público Federal, que poderá apurar se a mulher fez vistas grossas aos documentos apresentados pelo laboratório com sede em Sabará, na Grande BH.
A suspeita foi apresentada nesta sexta-feira (5) durante uma coletiva de imprensa na qual a promotora Ana Carolina Zambom Pinto Coelho explicou detalhes da denúncia do MPMG entregue à Justiça na semana passada. Seis pessoas foram apontadas por terem envolvimento na adulteração de medicamentos. Os sócios da empresa Ildeu de Oliveira Magalhães e o químico Renato Alves da Silva, além dos farmacêuticos José Aurélio Quintão, Dardânia Costa Leite, Eveline Araújo Gomes e Rita de Cássia Silva Mendes foram os nomes apresentados na denúncia que pede para que eles respondam criminalmente por formação de quadrilha e crime contra a saúde pública. As penas para formação de quadrilha variam de um a três anos, já crimes contra a saúde pública preveem reclusão de dez a quinze anos.
A promotora Ana Carolina explicou que apesar de todas as suspeitas, não há elementos que levem à prisão preventiva dos envolvidos, já que os crimes que teriam sido cometidos teriam ocorrido no passado, não havendo riscos atuais. As fraudes teriam começado em 2005, conforme a denúncia do MP.
E-mails e ligações interceptados durante a investigação no laboratório fizeram com que o Ministério Público afirmasse que os envolvidos apontados sabiam das adulterações que estavam sendo feitas nos medicamentos e que as fraudes não se tratavam de erros. O conteúdo das mensagens mostrava que os funcionários eram coagidos pelos donos da Hipolabor a usar matéria-prima imprópria para a produção de medicamentos, conforme a promotora.
Apuração
Há três processos em execução atualmente sobre o laboratório Hipolabor. Um de ordem criminal que é conduzido pela Polícia Civil, outro de ordem administrativa que é apurado pela Anvisa e um terceiro da vara cível, sob responsabilidade do Ministério Público de Minas Gerais.
As investigações da Polícia Civil se concentram agora na apuração de crimes financeiros relacionados ao laboratório, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraudes em licitações públicas. Outros laboratórios também são investigados, inclusive fora de Minas Gerais, por suspeita de terem envolvimento nas fraudes em licitações públicas.
A morte de duas grávidas ocorridas, segundo a promotora Ana Carolina Zambom Pinto Coleho, em 2006, em Santa Luzia, na Grande BH, também poderão ser investigadas. A suspeita é de que as mulheres tenham morrido após receberem um anestésico de fabricação da Hipolabor. Uma morte em Goiás que pode ter sido causada por consumo de medicamentos produzidos pelo laboratório também pode entrar na investigação.
Operação Panaceia
Desde 2011, durante a operação Panaceia - realizada pelo MPMG em conjunto com a Polícia Civil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária Estadual, Secretaria da Fazenda Estadual e Secretaria de Direito Econômico - que desarticulou um esquema de sonegação fiscal e adulteração de remédios, o Hipolabor já era investigado. Nesta operação, os sócios proprietários do laboratório foram presos.
Agora, a denúncia do MP acusa criminalmente os dois e outros quatro funcionários por formação de quadrilha e crime contra a saúde. Durante a operação, a Vigilância Sanitária Estadual constatou que a empresa mantinha em depósito e comercializava medicamentos e insumos sujeitos a controle rigoroso sem a Autorização Especial, emitida pelo Ministério da Saúde.
Em abril de 2011, ainda como ação da operação Panaceia, a Vigilância Sanitária Estadual interditou o depósito do Hipolabor e orientou a população a não consumir os medicamentos produzidos pelo laboratório.
Os remédios que estavam guardados na unidade de Sabará, na Grande BH, não estavam de acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde. Além disso, foi constatado que os produtos guardados na unidade estavam irregularmente em conjunto com produtos de outra unidade da empresa com CPNJ distinto, que indicava ser de responsabilidade de outro estabelecimento empresarial.
Mesmo após a prisão dos sócios proprietários, a interdição do depósito e a recomendação para que as pessoas não consumissem os medicamentos do Hipolabor, o laboratório, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, desrespeitou a interdição cautelar e anunciou no dia 25 de abril de 2011 a falsa afirmação: "Os produtos da empresa estão liberados para a venda e consumo no país", induzindo consumidores e usuários dos medicamentos a erro.
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria de imprensa do laboratório, que explicou que, embora nenhum dos seus sócios, diretores ou empregados tenha sido formalmente informado sobre a denuncia do MP, afirma que os fatos já foram discutidos em processo administrativo na Anvisa, única sede competente para discussões técnicas sobre fabricação de medicamentos.
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria de imprensa do laboratório, que explicou que, embora nenhum dos seus sócios, diretores ou empregados tenha sido formalmente informado sobre a denuncia do MP, afirma que os fatos já foram discutidos em processo administrativo na Anvisa, única sede competente para discussões técnicas sobre fabricação de medicamentos.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra
A Hipolabor Farmacêutica Ltda., maior indústria farmacêutica do Estado de Minas Gerais e a maior de medicamentos injetáveis no Brasil, esclarece que, embora nenhum dos seus sócios, diretores ou empregados tenha sido formalmente cientificado acerca dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pode afirmar que os fatos tratados com conotação criminal pelo MP foram discutidos em processo administrativo no âmbito da Anvisa, única sede competente para discussões técnicas sobre fabricação de medicamentos, matéria que o Ministério Público tem demonstrado completo desconhecimento. É importante destacar que os medicamentos citados não são fabricados e comercializados há muitos anos. Ou seja, não estão no mercado. A Hipolabor lamenta, uma vez mais, a utilização de expediente que precipita informações parciais na imprensa, desprezando princípios do devido processo legal, do contraditório, da amplitude de defesa e do estado de inocência, tudo com o nítido propósito de formar opinião pública e constranger o Poder Judiciário a acolher pleitos que estrategicamente alardeia na mídia. A Hipolabor adotará todas as providências legais e legítimas para fazer cessar esse tipo de campanha que denigre sua imagem construída ao longo de quase 30 anos, limita seu direito de defesa, causa-lhe enormes prejuízos e a seus mais de 500 colaboradores. Reafirmando sua convicção na inocência cabal de todos os acusados, a Hipolabor ressalta que possui todas as licenças, alvarás e certificações exigidas pela legislação para a produção e comercialização de medicamentos com qualidade reconhecida, inclusive pelas certificações ISO 9001 (atestado pelo órgão certificador DNV), PMQ (Prêmio Mineiro da Qualidade) e Boas Práticas de Fabricação, emitida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).