Os servidores da educação de Minas Gerais protestam na Cidade Administrativa, região de Venda Nova, nesta sexta-feira (6). A categoria exige o reajuste salarial e o pagamento do piso nacional.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o governo escolhe por não cumprir a lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG).
"Demonstramos que os recursos existem e o governo não quer pagar, é isso. Prefere fazer política de R$ 12 bilhões por ano de incentivos fiscais de empresas que já tem lucros extraordinários do que pagar professor ao piso que é de direito. Estamos aqui para denunciar isso", afirmou Denise de Paula Romano, coordenadora geral do sincato.
Segundo ela, o ato aconteceu no quinto dia útil para simbolizar o não pagamento, e que há no governo os recursos para que o salário seja reajustado, mas o Poder Executivo utiliza os recursos de outras formas.
"As verbas para aumentar o salário dos servidores viria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, e o governo está dragando esses recursos numa velocidade recorde, mas não paga o piso. Escolas estão recebendo duas vezes a carga de novas carteiras. Óbvio que tem que ter carteira, mas o necessário. O Estado está oferecendo R$ 84 milhões para municipalizar quatro escolas estaduais", disse a sindicalista.
Inconstitucionalidade
No último mês, depois de sancionar o projeto de lei que reajusta em 10,06% os salários dos servidores do Estado, o governador Romeu Zema (Novo) vetou as emendas parlamentares que aumentam os vencimentos dos servidores da educação em 33,6% e em 24% de aumento para os da saúde e da segurança pública.
Os vetos foram derrubados pelos parlamentares, mas o governador entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) para questionar os reajustes adicionais aprovados pela Assembleia aos servidores públicos estaduais.
Na quarta (4), o STF retirou da pauta do plenário o julgamento da ação movida pelo governo de Minas, mas o motivo não foi divulgado.
"Nós ingressamos como interessados na ação do STF e na ação também no TJ pedindo inconstitucionalidade nas duas leis. É uma coisa que a gente já esperava, mas eles nunca tiveram coragem de ir ao Judiciário. É bom que tiveram coragem e desnudou o fato que há dinheiro, mas não há vontade de cumprir a lei", afirmou a coordenadora.
O que diz a Secretaria
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirmou que continuará respeitando o pagamento do piso nacional em conformidade com o que determina a legislação federal. De acordo com o comunicado, o valor do piso proporcional para a carga horária da categoria.
Ainda de acordo com a SEE, todos os servidores receberam salários com reajuste de 10,06% - valor que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. O governo afirma que, não fosse a proporcionalidade, o valor empenhado seria de R$ 13 bilhões anuais, montante que inviabilizaria outras políticas públicas.
*Com informações de Lucas Prates
(Lucas Prates/Hoje Em Dia)
(Lucas Prates/Hoje Em Dia)
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