O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (18), maioria na votação que analisa o aumento em quase 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Ao todo, outros cinco ministros acompanharam o voto contrário de Cristiano Zanin à ação movida contra o reajuste.
Além de Zanin, se manifestaram de forma desfavorável a ação contra o ajuste, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin,Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O motivo da negativa seria por não ter como determinar o mérito da ação que contestava a constitucionalidade do aumento salarial. “Não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não”, informou Zanin.
No dia três de maio, o próprio governador sancionou a lei 24.314, que autoriza o aumento do próprio salário em 298%. Com isso, a remuneração do governador passa dos atuais R$ 10,5 mil para R$ 41.845.
A proposta de aumento do salário foi enviada pelo Governo do Estado à Mesa da Assembleia Legislativa (ALMG) e aprovada pelos deputados no dia 4 de abril.
A justificativa do governador para os reajustes é de que os salários estão congelados desde 2007, que compensará perdas inflacionárias e que é preciso "atrair e manter os mais competentes" nos quadros técnicos do Governo do Estado.
Pela lei, fica determinado que o salário de Zema será escalonado em três anos:
- R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A remuneração do vice-governador passa de R$ 10.250 para R$ 37.660, também escalonado em três anos.