O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, na tarde desta terça-feira (14), o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a decisão que anulou a denúncia oferecida pelo órgão sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Grande BH.
O julgamento está pautado na 6ª Turma do STJ e marcado para às 13h. Haverá transmissão ao vivo por meio do canal do tribunal no Youtube.
Conforme informou a assessoria do STJ, o MPMG contesta, por meio de embargos, a decisão que reconheceu a competência da Justiça Federal de Minas Gerais para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da tragédia ocorrida em 2019.
Na denúncia oferecida à Justiça estadual, o Ministério Público de Minas Gerais atribuiu ao ex-presidente da mineradora, a ex-diretores da mineradora e a executivos da TÜV SÜD, empresa alemã responsável pelo laudo que atestou a segurança da estrutura colapsada, o homicídio qualificado por 270 vezes, número total de vítimas da tragédia.
“Como consequência, o colegiado anulou decisão da Justiça estadual mineira que havia recebido a denúncia contra o ex-dirigente da mineradora por homicídio e vários crimes ambientais”, informou.
Ainda de acordo com o tribunal, o Ministério Público do Estado sustenta que os crimes necessariamente atrairiam a competência do Tribunal do Júri. “Afirma que a imputação deveria abranger – como abrangeu – apenas a prática do crime-fim (270 delitos de homicídio e crimes ambientais), restando absorvidos os crimes-meio ou de passagem obrigatória (delitos de falso perante órgãos de fiscalização federal)”, conclui.
A Vale foi procurada e disse que "não tem comentários" sobre o assunto.
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