(Divulgação / CMBH)
Uma visita técnica marcada para esta quinta-feira (22) irá apurar o endereço de imóvel que pertenceria ao ex-prefeito Alexandre Kalil e é objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga suposto abuso de poder na PBH.
Segundo informações da Câmara Municipal (CMBH), a vistoria dá prosseguimento ao trabalho da CPI que visa a esclarecer se houve favorecimento indevido na suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao imóvel.
A alegada impossibilidade de localização do terreno na base cadastral da Prefeitura, citada como justificativa para a suspensão da dívida, e a posterior identificação da área pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), mediante a superposição de mapas, motivou o presidente e a relatora da CPI, Wesley Moreira (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), e os membros titulares a conferirem pessoalmente a localização indicada na Regional Venda Nova.
Entenda a questão
Em 2015, foi aberto pela Procuradoria do Município processo de execução fiscal contra Alexandre Kalil, com vistas ao recebimento de débitos de IPTU de imóvel situado nas imediações da Av. Pedro I, na Pampulha. Contudo, em 2017, segundo a relatora da CPI, Fernanda Pereira Altoé (Novo), após a posse de Kalil como prefeito, o então procurador Hércules Guerra, hoje procurador-geral do Município, solicitou que a ação fosse suspensa, tendo em vista a condução, pela municipalidade, de estudos para verificar se o lote estava em processo de desapropriação.
A suspensão perdurou por vários meses, até que, em 2022, o processo foi extinto devido à impossibilidade de se verificar a exata localização geográfica do imóvel, o que levou ao cancelamento de seu índice cadastral, inviabilizando assim a manutenção da iniciativa de cobrança da dívida.
Em depoimento recente à CPI, entretanto, dirigentes da Prodabel confirmaram a localização. Diante das informações contraditórias entre os gestores e técnicos já ouvidos sobre a questão, a CPI pretende esclarecer os dados díspares sobre o suposto imóvel de propriedade do ex-prefeito.
“Vamos tentar entender sobre esse imóvel que ora aparece, ora some. Há ainda a coincidência de, na gestão do ex-prefeito, ser tomada a decisão de perdoar o IPTU do imóvel. É importante que essas dúvidas sejam esclarecidas”, afirma o presidente da CPI.
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