A tarifa do metrô de Belo Horizonte passa a custar R$ 3,40 a partir da meia-noite desta quarta-feira (14). A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi notificada, na manhã desta terça-feira (13), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derruba liminares, de maio deste ano, que impediam o aumento da passagem, atualmente a R$ 1,80.
A tarifa não era reajustada há mais de 12 anos na capital mineira. O aumento de 88% foi anunciado pela primeira vez em maio, quando ficou valendo por três dias até a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que suspendeu o aumento. A companhia justifica o aumento como necessário para viabilizar a prestação dos serviços.
"A recomposição parcial das perdas inflacionárias autorizada pelo Ministério do Planejamento para a CBTU busca o fortalecimento do transporte de passageiros sobre trilhos e opera como medida fundamental para dar continuidade à operação e manutenção do serviço prestado. Rigorosamente em todo o país, tarifas de transportes públicos sofrem reajustes baseados, normalmente, em índices inflacionários", afirma a CBTU.
A decisão do ministro relator do STJ Napoleão Nunes Maia Filho suspende os efeitos das decisões proferidas pelo TJMG porque a CBTU é uma empresa federal. No texto publicado na segunda-feira (12), ele argumenta que "compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.