Titulares de jazigos têm até agosto para transferir concessões

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
05/07/2016 às 10:08.
Atualizado em 16/11/2021 às 04:10
 (André Brant)

(André Brant)

Donos de jazigos em cemitérios públicos de Belo Horizonte têm até o dia 5 de agosto para transferir a titularidade da concessão. Conforme o decreto 16.227, que regulamenta o assunto, o prazo vale para casos antigos, em que os titulares já são falecidos. Já para os casos em que os titulares morreram após 5 de fevereiro deste ano, os familiares têm 120 dias depois do falecimento para transferir a titularidade.

Com as novas normas, além da inadimplência e do abandono físico do jazigo, a falta de regularização de titulares, em caso de morte, também poderá resultar na devolução do espaço ao município.

Para fazer a transferência é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do solicitante, além de cópia e original da certidão de óbito do titular, título de perpetuidade, solicitação escrita requerendo a transferência e autorização de todos os sucessores.

Quem tiver dúvidas sobre o processo de transferência deve procurar a administração do cemitério.

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