O processo de tombamento estadual da Serra do Curral deve ser concluído em agosto. A declaração foi dada pela presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Marília Palhares Machado, nesta terça-feira (7).

Ela participou de reunião da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do encontro foi debater a licença para mineração concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) à Taquaril Mineração S.A. (Tamisa).

"O nosso termo de compromisso em vigor prevê a data de agosto para encerrarmos os trabalhos. É bom destacar que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está acompanhando os nossos serviços. Agosto é nosso horizonte", afirmou a presidente do Iepha. 

Conforme Marília, o instituto procura conversar com os municípios diretamente envolvidos (Belo Horizonte e Nova Lima) para evitar uma falta de sustentação do pedido de tombamento estadual.

"Essa conversa é muito importante porque a Constituição Federal diz que é competência exclusiva do município definir parâmetros urbanísticos. Temos experiencia de tombamentos que não têm sustentação porque municípios tiveram parâmetros diferentes do Iepha", explicou.

Segundo ela, a expectativa é tombar a Serra do Curral de uma forma que seja sustentável. "Vamos tombar, vamos encaminhar para a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), mas existem outras pautas importantes em andamento", completou.

O requerimento de convocação da reunião na ALMG foi feito pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública. "As intervenções típicas de atividades dessa natureza podem impactar não só o meio ambiente da região, mas seus desdobramentos podem se refletir diretamente em toda a população de seu entorno", afirmou.

Conforme o parlamentar, na reunião, ambientalistas convidados voltaram a criticar impactos que o empreendimento minerário poderá causar. Representantes do governo, no entanto, garantiram que a autorização concedida à Tamisa é legal.

A reportagem procurou a Tamisa, e aguarda retorno.

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