(Valéria Marques/Hoje Em Dia)
Os deputados da comissão especial formada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para analisar o processo de tombamento estadual da Serra do Curral podem votar, nesta segunda-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21 que estabelece o tombamento da região para fins de conservação. O texto estabelece a proteção do cartão-postal localizado em Belo Horizonte.
A ação tem o objetivo de impedir a mineração na área verde que faz parte do território das cidades de BH, Nova Lima e Sabará. A Serra do Curral será objeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.
De acordo com a comissão, 41 hectares de Mata Atlântica podem ser afetados, seis deles em área de preservação, sendo que a área do empreendimento totalizaria 101,24 hectares.
A PEC 67/22 pretende acrescentar um novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de Minas, para garantir o tombamento da Serra do Curral. Já existem dispositivos que promovem essa proteção a monumentos naturais como o pico do Ibituruna, as serras do Caraça e da Piedade e o Lago de Furnas.
O texto da proposição lembra, ainda, que a serra já foi objeto de tombamento federal e do município de Belo Horizonte, mas esses atos teriam se mostrado insuficientes para assegurar sua conservação.
A proposta que deve ser votada em sessão marcada para as 16h tem assinatura de 30 dos 77 deputados estaduais. Deste total, cinco compõem a Comissão Especial. Na última quinta-feira (9), o comitê se reuniu pela primeira vez e elegeu Ana Paula Siqueira (Rede) como presidente. O texto tem ainda a parlamentar Beatriz Cerqueira (PT), como relatora, o deputado Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente, Gustavo Santana (PL) e Mauro Tramonte (Republicanos).
Os parlamentares chegaram a convocar uma reunião da Comissão Especial da PEC para esta manhã, às 10h, mas a sessão foi suspensa e deve ocorrer durante a tarde.
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