Trabalhadores da Copasa lotam ALMG, criticam Zema e protestam contra privatização da estatal
Audiência da Comissão do Trabalho debate proposta que retira exigência de referendo popular para venda da estatal
Aos gritos de “Zema ladrão, a Copasa é do povão!”, trabalhadores da estatal tomaram os corredores e auditórios da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (22). Durante realização de audiência pública, eles protestaram contra a proposta do Governo de Minas que retira a necessidade de consulta popular para a venda da companhia.
O debate foi convocado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido do bloco de oposição Democracia e Luta, formado por 20 parlamentares. A mobilização contou com o apoio de movimentos nacionais e estaduais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que a privatização traria precarização e desemprego. “Quando privatizam uma empresa pública, a primeira coisa que fazem é a demissão de trabalhadores e o rebaixamento de salários”, disse Nobre, que ainda acrescentou: “não cometam o crime que cometeram com a Sabesp”, em referência à estatal paulista.
Também presente, o coordenador-geral do Sindieletro-MG, Emerson Andrada Leite, criticou a falta de debate público sobre as consequências da privatização. “É importante que o governo aponte onde a privatização do saneamento deu certo, onde a população teve acesso a uma água mais limpa e um serviço de qualidade. Isso nunca aconteceu”, afirmou.
Governo defende venda como alternativa à dívida
Representando o Governo de Minas, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, justificou a desestatização como parte da estratégia de adesão ao Programa do Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo ele, os recursos obtidos com a venda da Copasa seriam usados para amortizar 20% da dívida com a União e permitir juros zero na negociação. Além disso, parte do montante seria investida em educação e saúde, conforme previsto nas regras do programa.
Frederico Silva também destacou que quase 4 milhões de mineiros não têm acesso à água potável e 293 municípios não contam com rede de esgoto. “É para essas pessoas que estamos trabalhando. A empresa precisa de mais eficiência e menos burocracia”, disse.
Referendo popular para a privatização
A PEC 24/23, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), propõe revogar a exigência de referendo popular para a privatização ou federalização da Copasa e da Cemig. Além disso, tramita na Casa o projeto de lei, que autoriza o Executivo a adotar medidas de desestatização da estatal. O governo argumenta que a venda é essencial para cumprir metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização até 2033.
A oposição, no entanto, teme aumento de tarifas e piora na qualidade dos serviços, e defende que a população tenha direito de decidir sobre o futuro da companhia.
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