Proibido, insalubre e sem boas perspectivas para o futuro, o trabalho infantil pode abrir caminho para o envolvimento de menores com o tráfico de drogas. Uma pesquisa encomendada pela Prefeitura de Belo Horizonte à UFMG evidencia a perigosa relação entre as atividades feitas pela mão obra de infantil e a venda de entorpecentes na capital, que agrava problemas sociais, econômicos e culturais.

Os dados do relatório - do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG) e do Núcleo Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo (PSILACS/UFMG) - foram divulgados nesta segunda-feira (4) pela PBH. Foi analisada a realidade de parte dos jovens da região Leste, em especial dos bairros Taquaril, Alto Vera Cruz e Granja de Freitas, denominada como Território L4, que apresenta maior índice de morte do público de 15 a 29 anos.

De acordo com a pesquisa, o ingresso das crianças do território L4 no mercado de trabalho se dá entre os 7 e 8 anos, sobretudo por meio da venda de balas nos sinais de trânsito. São meninos que, desde então, se tornam ainda mais vulneráveis à violação dos direitos, ficando expostos a acidentes de trânsito, abusos e contato com as drogas.

Normalmente, são crianças vindas de lares que têm a mãe como chefe da casa, não contam com apoio financeiro ou emocional da figura paterna, permanecem na venda de produtos nos sinais até por volta dos 11 anos, idade em que as vendas caem, fazendo com que percam espaço para outras menores, mais novos. O aliciamento para o tráfico ocorre, com frequência, neste momento. Por serem espertos e comunicativos, têm as características consideradas importantes para a nova “função”.

O resultado obtido pelos pesquisadores junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), de adolescentes que foram apreendidos por envolvimento com o tráfico de drogas, entre 2019 e 2020, com um recorte específico de jovens do território L4 ligados a este tipo de crime, revela o poder de sedução que o lucro obtido com o tráfico passa a exercer sobre os garotos.

Pela primeira vez, eles passam a ter acesso a roupas e sapatos que os demais jovens do aglomerado onde vivem não conseguem comprar. E ganham mais dinheiro que os adultos da casa, que trabalham como pedreiros, diaristas e outras funções de baixa remuneração.

O abandono da escola, já que ficam acordados até a madrugada e dormem durante o dia, é outra consequência, que os prende ainda mais ao mundo do crime, onde os conflitos com outras gangues, a luta pelo espaço do tráfico e o enfrentamento com a polícia torna cada vez mais constante seu envolvimento em episódios de troca de tiros, agressões e ameaças, servindo de atalho para uma morte precoce.

Ação abrangente
A mão de obra infantil é vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho para crianças com menos de 14 anos.

Conforme a própria PBH, o resultado da pesquisa evidencia a necessidade da busca urgente de alternativas que possibilitem a saída dessas crianças e adolescente do ciclo vicioso do crime. A atuação precisa ser abrangente, tratando ao mesmo tempo o contexto social, cultural e familiar.

Despertar nesses jovens a autoconfiança necessária ingressar no trabalho formal, por meio do empreendedorismo ou do trabalho protegido, onde eles não tenham a cor da pele, a falta de estudo e a aparência física (tatuagens, piercings, corte de cabelo e roupas) como empecilho para o mercado de trabalho, foi uma das propostas elencadas.

Iniciativas que retirem o jovem negro e favelado da condição de invisibilidade social e que envolvam todo o núcleo familiar, uma vez que muitos pais e irmãos consideram o lucro do tráfico um meio fundamental para garantir a qualidade de vida e o sustento da casa, também sugiram como solução, em diferentes propostas.

Ainda segundo a PBH, Território L4 foi escolhido, em 2019, como primeiro a ser beneficiado pelo Programa Territórios de Prevenção, que prevê o mapeamento social e econômico das regiões, com base no risco de envolvimento da juventude com a criminalidade, levando em conta para isso o perfil dos moradores e as ofertas de políticas públicas existentes na área. O objetivo é desenvolver ações específicas para aproximação entre as duas partes.

* Com informações da PBH

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