O Governo de Minas Gerais encerrou as audiências com a Vale para discutir a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

O quinto encontro entre as partes, realizado nesta quinta-feira (21), terminou sem acordo em relação a pagamentos e caso a mineradora não apresente uma nova proposta até 29 de janeiro, o processo irá voltar para julgamento na primeira instância na Justiça.

O governo do estado pede R$ 26,7 bilhões, além de R$ 28 bilhões por danos morais. Porém, a Vale não concorda com os valores. “É o momento de a Vale assumir a sua responsabilidade, agir com dignidade e reparar os danos que foram causados aos mineiros ou demonstrar o seu antagonismo com Minas Gerais e a sua posição de inimiga dos mineiros. Nós não vamos nos lançar em um leilão para definir o valor deste acordo. Os projetos que foram apresentados somam um valor que é o mínimo necessário para garantir a recomposição dos danos gravíssimos causados para a população atingida”, afirmou  secretário-geral, Mateus Simões.

A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, e que vai completar dois anos na próxima semana, deixou 270 pessoas mortas e 11 corpos ainda não foram localizados. Cerca de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram após o rompimento da estrutura, gerando destruição e danos a comunidades e ao meio ambiente de Brumadinho e de outras cidades da calha do rio Paraopeba.

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a posição das instituições é firme em defesa dos atingidos e do meio ambiente. “Nós não vamos assinar, não concordamos e não aceitamos que valores fiquem abaixo de tudo o que foi feito até agora. A companhia tem que entender que ela causou um mal muito grande ao Estado e tem a oportunidade de reparar”.

Em nota, a Vale disse que considera fundamental reparar os danos causados de maneira justa e ágil e tem priorizado iniciativas e recursos para este fim. 

"A Vale reconhece, desde o dia do rompimento, sua responsabilidade pela reparação integral dos danos causados.  A empresa tem prestado assistência às famílias e regiões impactadas, buscando restaurar a dignidade e meios de subsistência, seja através de ações diretas nas regiões, seja através de acordos individuais com famílias das vítimas e atingidos. Até o momento foram pagas cerca de 8.700 indenizações individuais", diz o comunicado.

A mineradora destaca ainda "a qualidade do processo de mediação do CEJUSC do TJMG que assegurou, num diálogo de alto nível, avanços consideráveis para construção de um acordo. Embora as partes não tenham chegado a consenso, a divergência concentra-se em aspectos relacionados a valores a serem pagos e à sua destinação".

Por fim, a empresa diz que reitera sua confiança no Poder Judiciário."A Vale continuará a cumprir integralmente sua obrigação de reparar e indenizar as pessoas, bem como de promover a reparação do meio ambiente, independentemente de haver condenação ou acordo. Até o momento, a empresa destinou cerca de R$10 bilhões para estes fins".

Negociações

A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública Estadual (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale teria como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Uma das premissas básicas estabelecidas na negociação foi a de que qualquer acordo não prejudicasse o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais, constituindo-se como uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região.

Em agosto de 2020, foi apresentada pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais petição à Justiça de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União também foram signatários da petição. O pedido foi negado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde então, vinha mediando as tentativas de acordo em audiências de conciliação entre as partes.

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