Às véspera de completar um ano da maior tragédia socioambiental ocorrida no país, promotores do Ministério Público Estadual (MPE) fizeram duras criticas sobre acordo firmado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton com a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Na avaliação da instituição, o documento só serviu para brindar as empresas quanto às medidas de recuperação ambiental.
"Poderíamos ter assinado um acordo uma semana depois da tragédia com a Samarco/vale/BHP se concordássemos com a falta de efetividade para a recuperação ambiental. Mas estamos buscando ações objetivas", lamentou o promotor Mauro Ellovitch.
No entendimento do órgão, a Samarco já teria retirado toda a lama que vazou nas áreas de preservação ambiental, além de ter limpado os rios atingidos pelos rejeitos de minério, caso tivesse interesse. "Querem deixar o passivo ambiental para a sociedade", argumentou o também promotor Marcos Paulo de Souza Miranda.
O acordo firmado em março prevê o pagamento de R$ 20 bilhões pelos próximos 20 anos como compensação dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas.
Danos e irregularidades
Já o representante do órgão em Ponte Nova, Bruno Guerra de Oliveira, pontua que a empresa responsável pela tragédia está omissa e quer fazer a reparação da forma e no tempo dela, excluíndo a população, o MPE e outros órgãos ambientais. Segundo ele, a Samarco se recusou a apresentar o cronograma de recuperação de Barra Longa, um dos distritos devastados pelo 'tsunami' de lama.
O promotor denuncia ainda que a lama retirada da cidade é armazenada inadequadamente no Parque de Exposições, em área de preservação ambiental e às margens do rio do Carmo. Uma ação foi movida pela promotoria para corrigir a irregularidade.
Em Governador Valadares, conforme os promotores Leonardo Diniz e Evandro Ventura, o juizado de pequenas causas da cidade registrou 40 mil ações de pessoas que tiveram prejuízo com a contaminação do Rio Doce. No plano de reparação de danos que apresentou, a mineradora ofereceu R$ 1 mil por morador. "A Samarco não está oferecendo R$ 1 mil de reparação, e sim querendo se livrar de R$ 9 mil pleiteados por alguns moradores", diz Ventura.
A qualidade do rio, que na avaliação do MPE ainda apresenta grande concentração de alumínio, é imprópria para o consumo e pode causar doenças degenerativa. O órgão lamenta que a Samarco tenha conseguido levar para a Justiça Federal o mérito da questão, prejudicando, assim, a atuação da promotoria local para tentar resolver o problema.
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Nesta sexta-feira (4), a força-tarefa criada pelo MPE fez um balanço das medidas tomadas pelo órgão na área de direitos humanos, em benefício das vítimas do rompimento da barragem Fundão. O material foi intitulado "Tragédia anunciada - a história por trás do maior desastre ambiental do mundo". O desastre, além de provocar a morte de 19 pessoas, foi o causador da maior tragédia da história para o patrimônio cultural de Minas. Diversas peças sacras e monumentos foram perdidos ou destruídos pela lama.
"Queria mandar um recado à Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova. O Ministério Público de Minas não desiste e por muitos anos vai acompanhar cada parte do rio Doce até que toda a bacia seja recuperada. Não vamos desistir, vocês não vão conseguir nos calar", desabafou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto ao encerrar a apresentação.
Desastre
Cerca de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram do reservatório e mataram 19 pessoas, destruíram povoados e poluíram 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo. A barragem de Fundão já apresentava problemas meses após o início da sua operação, em 2008. O rompimento aconteceu em uma obra aberta pela Samarco no topo da estrutura para reparar problemas de drenagem.
Em agosto, após uma apuração interna, os presidentes da Samarco, Vale e BHP admitiram que a obra provocou a tragédia, pediram desculpas e disseram sentir pelos familiares e amigos das vítimas e pelos danos causados ao meio ambiente.