Inaugurada nesta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a Unidade de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência vai atender até 20 vítimas de agressões por dia. No local, será possível registrar ocorrências, pedir medidas protetivas de urgência, acompanhar o andamento de denúncias e a pessoa pode ser encaminhada para delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico.

A abertura contou com a presença do governador Romeu Zema, da presidente da CMBH, Nely Aquino, e de autoridades policiais. Durante a solenidade, o chefe do Executivo estadual assimou o Acordoo de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil e a Casa.

O serviço de acolhimento funciona no Núcleo de Cidadania do Legislativo, na avenida dos Andradas, 3.100, no bairro Santa Efigênia, região Leste da capital mineira. A previsão é de que a capacidade de atendimento seja ampliada.

Durante a inauguração, Romeu Zema destacou que a unidade representa mais um passo na redução da criminalidade em Minas. “É mérito da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e também de outras instituições. Além de estarmos trabalhando de forma mais integrada, passamos a ter interlocução mais produtiva com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública. E tudo isso faz com que ações sejam mais efetivas”, afirmou.

Atualmente, Minas conta com 70 delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo quatro em Belo Horizonte e outras 66 no interior do Estado.

O chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, lembrou que no primeiro trimestre de 2021 a PCMG expediu 124 medidas protetivas - por dia - para mulheres em situação de violência, o que reforça a importância da unidade de acolhimento.

“Embora a Lei Maria da Penha seja reconhecida mundialmente como referência em termos de norma de boa qualidade de proteção às mulheres, temos que reconhecer que o Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo em matéria de crime conta mulher. Esses dados preocupam, mas ao mesmo tempo reforçam a nossa responsabilidade no sentido de garantir maior promoção e proteção do direito das mulheres”, defendeu.

Já a presidente da Câmara Municipal de BH, vereadora Nely Aquino, reforçou o trabalho em conjunto realizado pelas vereadoras da Casa.

“Independentemente do partido, da ideologia ou do que cada uma defende, quando o assunto é mulher estamos sempre unidas. Desenvolvemos parcerias com a Delegacia de Mulheres, audiências, debates, porque temos que aprender todos os dias para sair desse abismo que é a criminalidade contra a mulher. É a segunda vez que a Câmara recebe um governador no mandato, então é uma alegria muito grande receber o senhor Romeu Zema. Essa casa, hoje, dá mais um passo na valorização à vida das mulheres”, destacou.

*Com Agência Minas

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