(Arquivo Agência Brasil)
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia, aprovou, nesta sexta-feira (27), a redução do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) a partir de 1º de janeiro. Arquivo Agência Brasil
O valor para carros de passeio será de R$ 5,23 – queda de 68% em relação ao que foi cobrado neste ano. Para ônibus, a taxa será de R$ 10,57 e caminhões, R$ 5,78. Proprietários de motocicletas irão pagar R$ 12,30.
O CNSP também anunciou a reestruturação do Dpvat, quebrando o monopólio da Seguradora Líder, atual gestora do fundo, a partir de 2021. A medida, conforme o conselho, visa a evitar fraudes. Com a decisão, o consumidor poderá escolher em qual empresa irá pagar o seguro.
História
Criado em 1974, o Dpvat chegou a ser extinto pelo governo federal em 11 de novembro deste ano. A iniciativa foi embasada em estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), que indicou ser o tributo ineficiente.
Porém, em 19 de dezembro, a Medida Provisória foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) não quis recorrer da determinação judicial.
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