Os moradores de Belo Horizonte que precisarem fazer compras durante o feriado da próxima segunda-feira (15) poderão contar com o comércio aberto. A orientação foi passada pelo Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH), no início da semana.
Conforme o órgão, a autorização para abertura das lojas é amparada pelas regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2023. E é válida para BH, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano.
De acordo com sindicato, a empresa só poderá funcionar no feriado se estiver em dia com a taxa de CCT dos últimos dois anos. Para isso, os lojistas deverão solicitar o Certificado de Regularidade pelo WhatsApp (31) 98883-0199 ou pelo e-mail qualidade@sindilojasbh.com.br.”
No comércio de rua, a jornada de trabalho será de 8 horas, já os shoppings centers terão jornada de trabalho de 14h às 20h. A exceção são os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden Shopping, cuja jornada será de 10h às 16h:00.
Confira quais medidas os lojistas devem tomar para que os comércios funcionem durante o feriado:
- Pagar a quantia de R$38,00, a título de alimentação, que deverá ser pago até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
- Conceder uma folga compensatória, a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado trabalhado;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.