Os vereadores de Contagem e Betim derrubaram, ontem, os vetos dos seus respectivos prefeitos à ampliação da cobrança de IPTU nas duas cidades. Na semana passada Carlin Moura (PCdoB), de Contagem, e Carlaile Pedrosa (PSDB), de Betim, haviam vetado propostas sobre a cobrança do imposto.
Em Contagem o IPTU passa a ser cobrado após ficar 27 anos suspenso para residências. O veto do prefeito foi derrubado por 15 votos a 5. Em justificativa para o veto, Carlin Moura havia alegado que a lei contrariava o interesse público e seria inconstitucional, na medida em que a autoria de propostas de alterações tributárias deveriam ser do Executivo.
A sessão em que o projeto foi aprovado foi marcada por gritos e manifestações contrárias, por parte da população. Com a derrubado do veto, haverá cobrança do imposto para imóveis residências que tenham valor venal superior a R$ 140 mil. Atualmente a cobrança recai somente sobre imóveis comerciais e loteamentos.
A exceção para a nova cobrança são os imóveis registrados em nome de aposentados com renda líquida inferior a R$ 5.190 e com apenas uma residência registrada em Contagem. O aposentado deve residir no local e a área construída deve ser menor que 250m².
A expectativa dos vereadores é que a cobrança traga R$ 64 milhões a mais aos cofres, em 2017. Em 2016, Contagem arrecadou R$ 94 milhões com o IPTU, de acordo com o Portal da Transparência municipal.
Betim
Em Betim as alterações na cobrança do IPTU, com a derrubada do veto do prefeito Carlaile Pedrosa, foram aprovadas por 18 votos a 3. Agora, o IPTU deixa de ser cobrado a partir do padrão de acabamento dos imóveis e passa a ter como referência a área construída.
Antes, imóveis com padrão de acabamento “baixo” estavam isentos de cobrança, que recaía sobre aqueles com acabamento de padrão alto ou elevado. Agora, a cobrança será feita em imóveis com tamanho superior a 65 m².
Haverá escalonamento na cobrança, partindo de R$ 1 para cada 1 m², em imóveis entre 65 e 80 m², chegando a R$ 5,80 por m², para aqueles com mais de 201 m². Haverá abatimento na cobrança para desempregados. Quem estiver sem renda poderá ter até três anos de isenção no imposto. Depois desse período, o ajuste poderá ser feito sem a cobrança de juros.
Assim como em Contagem, a principal defesa do projeto é a melhoria da arrecadação. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Betim, o município teve R$ 36,9 milhões em receitas com o IPTU em 2016. Com as mudanças na legislação, vereadores que defendem o projeto falam em uma arrecadação de R$ 12 milhões a mais por ano.
Para o vereador Eutair Santos (PT), que defendia a manutenção do veto, a lei cria distorções. “Não dá para comparar um apartamento do Minha Casa, Minha Vida de 65 m² com outro, de luxo, do mesmo tamanho”, diz.
Assim como em Contagem, a lei havia sido vetada por Carlaile Pedrosa com a justificativa de que os vereadores estavam invadindo uma área de competência do município – a regulação tributária.
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