Viagem Promo: MP de Minas proíbe empresa de cobrar por serviços não cumpridos
Operadora de turismo que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem e enfrenta uma grave crise financeira
Suspensão imediata de quaisquer cobranças relativas a contratos de prestação de serviços turísticos não prestados a consumidores que tenham declarado endereço e domicílio em Divinópolis; e envio, em dez dias, da relação completa de todos os bancos e instituições financeiras com as quais a ViagensPromo mantém vínculo comercial para recebimento de valores dos consumidores.
Essas foram as principais determinações da Justiça que atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma Ação Cautelar proposta contra a empresa ViagensPromo, sediada em Divinópolis, na Região Central do estado. A empresa atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. A sentença foi divulgada nessa quarta-feira (21) e publicada nesta sexta (23) pelo MPMG.
De acordo com a decisão, caso a ordem de suspensão seja descumprida será enviado ofício ao Banco Central do Brasil solicitando a interrupção das cobranças indevidas de todas as parcelas de cartões de créditos e de boletos referentes a contratos firmados que não tiverem sido devidamente cumpridos. Nesse caso os consumidores e as respectivas transações deverão estar devidamente identificados.
A partir da notificação, a ViagensPromo terá cinco dias para apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir.
A ação é fruto de um procedimento administrativo instaurado pelo MPMG para apurar a interrupção de serviços e a falta de reembolsos pela operadora de turismo, com relatos de consumidores confirmando a omissão da ViagensPromo.
Conforme apurado, desde o início deste ano a empresa passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo.
“A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, destaca o Ministério Público na ação.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Viagem Promo e irá atualizar esta matéria assim que receber o posicionamento da empresa.