Vice-governador critica governo federal e cobra urgência na federalização da Cemig e Copasa
Mateus Simões critica a lentidão na renegociação da dívida e alerta sobre o esgotamento dos prazos para a federalização das estatais
O vice-governador de Minas e pré-candidato ao governo estadual, Mateus Simões (Novo), elevou o tom das críticas ao governo federal nesta quarta-feira (13). Ele acusa a União de "lentidão e falta de clareza" na tramitação do plano de renegociação da dívida do estado. Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Simões disse que é urgente a aprovação de projetos que envolvam o futuro da Cemig e da Copasa, peças-chave para o acordo. Represesentantes de partidos da oposição na ALMG criticam a postura de Simões.
Segundo o vice-governador, o tempo para Minas cumprir sua parte no acordo está se esgotando, enquanto o governo federal se mostra desinteressado.
"O governo federal já consumiu quatro meses e meio dos seis meses e meio concedidos para apresentar as leis aprovadas que autorizem a oferta das estatais", afirmou Simões, ressaltando que o Executivo federal prioriza a gestão de suas próprias crises. "A atenção do governo federal está em outros assuntos. Estão preocupados com tarifaço, política internacional".
Simões relatou ainda uma tentativa frustrada de negociação direta para quitar débitos com o BNDES, que teria sido barrada. “Fui a Brasília e ofereci que Minas pagasse o BNDES. Disseram que não aceitariam porque haveria conflito de interesse”, alegou.
Com o que chamou de "prazos fatais" se aproximando em 30 de outubro, o vice-governador fez um apelo aos deputados estaduais para que quatro propostas essenciais sejam aprovadas com urgência. Duas delas impactam diretamente as maiores estatais mineiras:
- A lei que autoriza a venda da Copasa;
- A lei que permite a transformação da Cemig em uma corporation, viabilizando sua federalização como parte do pagamento da dívida.
As outras duas incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a necessidade de referendo popular para privatizações e uma lei geral para a transferência de outros ativos do estado.
Oposição: boicote e críticas ao 'espetáculo político'
O Bloco Democracia e Luta, que reúne partidos opositores, boicotou a audiência desta quarta-feira (13) e justificou a ausência com uma nota contra a postura do vice-governador, acusando-o de “usar espaços institucionais para manipular informações e atacar aqueles que estão trabalhando para solucionar um problema que Zema aprofundou”.
Segundo o comunicado, “o Propag é resultado do trabalho firme do Parlamento mineiro, liderado pelo presidente Tadeu Leite, e do compromisso com Minas Gerais do senador Rodrigo Pacheco e do presidente Lula. Se dependesse do governo Zema, o Estado estaria sem seu patrimônio e totalmente endividado”.
A nota conclui afirmando que “Minas precisa de soluções, não de espetáculos políticos”.
O que está em jogo
Atualmente, a dívida de Minas com a União supera R$ 160 bilhões. O Propag prevê refinanciamento em 30 anos e a possibilidade de amortização do saldo mediante repasse de ativos ao Governo Federal, como imóveis e participações societárias em estatais (Cemig, Copasa e Codemig). O programa também encerra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Estado.
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