O vídeo do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), "comemorando" que estudantes poderão se matricular nas escolas estaduais mesmo sem estarem com a vacinação em dia contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal lei que assegura os direitos dos menores de idade no Brasil. A fala do chefe do Executivo estadual foi alvo denúncias no Ministério Público e na Procuradoria Geral da República (PGR).

No fim de semana, Zema postou vídeo ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) destacando o fim da exigência do comprovante de imunização no ato da matrícula escolar. “Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, afirmou.

Conforme o ECA, "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Em entrevista à Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), Renato Kfouri, lembrou que, no Brasil, nenhuma criança deixa de frequentar escola porque não está com a carteira de vacinação em dia. “Ninguém penaliza as crianças duplamente, sem saúde e sem educação. Não faz sentido você deixar uma criança fora da escola e sem vacina. A matrícula escolar é uma oportunidade de ouro pra gente checar status vacinal, quem está atrasado, orientar”, disse.

Para o pediatra, os anúncios feitos pelos governos de Minas Gerais e de Santa Catarina - no sábado (4), o governador Jorginho Mello disse o mesmo que Zema - atacam diretamente a credibilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de configurar o que ele classifica como “discussão inócua”.

“Isso só traz problemas de desconfiança da população. É uma pena o uso político desses valores, do tipo ‘O corpo é do meu filho e ninguém mexe nele’. Completamente apelativo. Em pleno 2024, a gente discutindo se precisa ou não vacinar criança. É lamentável que a gente ainda tenha políticos fazendo uso dessa estratégia para angariar votos”.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também comentou os anúncios feitos pelos governadores nas redes sociais. “Autoridade pública fazer campanha antivacina está em confronto com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso é crime”.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) acionou a Justiça após o anúncio. “Vergonha que o governo Zema nos fez passar ao fazer uma campanha contra a vacinação”, disse, também em vídeo postado nas redes sociais. “Já provoquei o Ministério Público e a Defensoria Pública porque precisam tomar providências. Não pode o chefe do Executivo estadual emitir posicionamento que tem repercussão negativa na campanha de vacinação no estado”.

Por nota, o Governo de Minas disse que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares. "Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança". Ainda segundo o Estado, a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional.

PNI
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973, atualmente oferta 17 vacinas para crianças, sete para adolescentes, quatro para adultos e idosos e três para gestantes, além das doses contra a Covid-19 e contra o vírus influenza. Famosas por contarem com a presença do personagem Zé Gotinha, as ações anuais contra o sarampo, por exemplo, chegaram a bater a marca de 15 milhões de crianças imunizadas em um único dia no país.

* Com informações da Agência Brasil