(Freepik/Divulgação)
O caso da menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada, em Santa Catarina, e teve seu procedimento de aborto legal negado pela Justiça, reforça o alerta sobre a violência contra a mulher no Brasil.
Na última quinta-feira (23), após uma recomendação do Ministério Público Federal, o hospital universitário do Estado interrompeu a gravidez da criança. Em casos como este, o apoio à vítima é fundamental para que outras mulheres, sejam crianças, jovens ou adultas, não deixem de denunciar seus agressores por medo de serem desacreditadas.
De acordo com a advogada e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Venda Nova, em Belo Horizonte, Thalita Arcanjo, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que, em 2021, a cada dez minutos, uma mulher foi estuprada no país. Ela afirma que mesmo que assustador, esse dado ainda possui uma subnotificação, pois apenas são computados os casos em que houve alguma denúncia junto à polícia.
Para Thalita, os crimes contra a mulher pela sua condição de gênero, como os de natureza sexual e doméstica, são cometidos na clandestinidade. Ela afirma que por serem raras as vezes em que as agressões são presenciadas por uma testemunha, a Justiça tende a considerar a palavra da vítima de “extrema relevância”.
“Um abuso sexual não é feito por um estranho, ele é feito por quem está dentro de casa”, afirma a advogada Thalita Arcanjo.
Mesmo com o aparato legal a seu favor, muitas mulheres vítimas de violência se sentem desencorajadas a denunciar seu agressor. Ainda de acordo com a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, isso acontece, entre outros fatores, pela formação da sociedade voltada para o “machismo e misoginia”.
“Elas pensam que será a palavra dela contra a do suspeito. As mulheres precisam saber que terão apoio do outro lado. E que se ela não tiver condições, existem locais que atendem de forma gratuita ou por um valor social”, ressalta a especialista.
Em Belo Horizonte, a prefeitura conta com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Benvinda. A unidade é responsável por ofertar orientação, atendimento e acompanhamento psicossocial a mulheres que vivenciam ou vivenciaram situações de violência doméstica e familiar.
O Benvinda atende mulheres maiores de 18 anos, desenvolvendo o acompanhamento considerando a sua autonomia e contribuindo na construção de estratégias para o rompimento das situações de violência doméstica e familiar com base no gênero, por meio de ações preventivas e emancipatórias embasadas na garantia de direitos.
Confira outros locais que prestam assistência a mulheres vítimas de violência em BH:
Hospital Júlia Kubitschek
- Atendimento médico de urgência a mulheres vítimas de violência sexual e ambulatório de saúde da mulher
- Horário: 24 horas
- Endereço: Rua Doutor Cristiano Resende, 2745, bairro Milionários - Belo Horizonte/MG
Maternidade Odete Valadares
- Atendimento médico de urgência a mulheres vítimas de violência sexual
- Horário: 24 horas
- Endereço: Avenida do Contorno, 9494, bairro Prado - Belo Horizonte/MG
Atendimento de crianças vítimas de violência sexual
- Hospital Júlia Kubitschek, rua Doutor Cristiano Resende, 2745, bairro Milionários
- Hospital Odilon Behrens, rua Formiga, 50, bairro São Cristóvão
- Hospital das Clínicas, avenida Prof. Alfredo Balena, 110, bairro Santa Efigênia
Casa da Mulher Mineira - Polícia Civil
- As vítimas de violência doméstica e sexual podem pedir medidas protetivas, fazer denúncias, acompanhamento até a casa para retirada de pertences, exame de corpo e delito, encaminhamento para abrigos, atendimento psicológico e orientação jurídica na Defensoria Pública.
- Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1845, Centro, Belo Horizonte
- Horário: de Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Confira alguns endereços para denúncia em Belo Horizonte:
- Delegacia especializadas de Atendimento à Mulher - Av. Barbacena, 288 - Barro Preto
- Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher): Rua Araguari, 210, 5º Andar, Barro Preto | 2010-3171
- Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência: avenida dos Andradas, 3.100, no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
- 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Avenida Álvares Cabral, 1881 – Santo Agostinho | (31) 3337-6996
- Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos – NAVCV: Rua da Bahia, 1.148 – 3° andar sala 331 – Edifício Arcângelo Maletta – Centro | (31) 3214-1897/ 1898
- Centro de Apoio às Vítimas de Violência Intrafamiliar de Belo Horizonte – CAVIV: Rua Espírito Santo, 505 – Centro | (31) 3277-9761
Disque denúncia
Atendendo a todo o território nacional 24 horas por dia, o Disque 180 presta uma escuta gratuita e acolhida qualificada às mulheres. O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes.
Aplicativos
Disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o aplicativo MG Mulher indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.
Também é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Pelo Telegram, basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Delegacia Virtual
Com esse recurso, é possível gerar de forma on-line registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Para realizar o registro de violência doméstica, a vítima ou o representante legal deverá acessar o site e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica.
Se você for vítima ou testemunha de qualquer tipo de violência, não se cale. Denuncie!
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