(Agência Brasil)
Não restam dúvidas do quanto a tecnologia facilita o dia a dia das pessoas no mundo de hoje. Para acompanhar a tendência e facilitar a vida de motoristas e das instituições de fiscalização, uma alteração no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), no último ano, elimina a necessidade de condutores portarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em documento físico.
A lei prevê que o policial, durante uma fiscalização, verifique no sistema informatizado que o motorista está habilitado, sem a necessidade de o motorista apresentar o documento em papel.
Outra alternativa para os condutores é a apresentação da CNH digital, que possui a mesma validade do documento de habilitação impresso e é válida em todo território nacional, de acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
Emitida desde 2018, a versão digital da CNH armazena todas as informações do documento impresso, garante a autenticidade do documento e é acessada por meio de um aplicativo instalado no smartphone do motorista. Um dos benefícios é que aplicativo acessa o documento mesmo offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
Nesse caso, o Detran-MG alerta que o motorista deve atentar para o funcionamento do smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada. O condutor será então autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o Coordenador de Administração de Trânsito, Delegado José Marcelo de Paula Loureiro, dos mais de 6,6 milhões de condutores de veículos em Minas, 1,2 milhão possuem a CNH em papel com QR Code e podem solicitar suas carteiras digitais. “A CNH digital é opcional, portanto não será obrigatório solicitar uma nova CNH com QR Code”, esclarece o Delegado. Como a CNH tem validade de cinco anos, até o fim deste ano todos os condutores do estado estarão aptos para solicitar a CNH eletrônica.
Multa e penalidades
Segundo o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro conduzir veículo sem documento que comprove a habilitação do motorista é infração leve, mas o valor da multa equivale à infração gravíssima e chega ao valor total de R$ 880,41, já que é multiplicado por três. O veículo ainda fica retido até a apresentação do documento.
No caso de dirigir com a carteira vencida, o motorista pode ser multado quando se passam 30 dias após a data do vencimento que consta no documento. A infração é gravíssima, mas a multa é multiplicada por um, totalizando R$ 293,47, é o documento vencido é recolhido.
Aplicativo
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito está disponível para download na Google Play e na App Store. É necessário fazer o cadastro neste site e aguardar o e-mail de confirmação.
É importante que os dados do condutor estejam atualizados no sistema do Detran-MG, principalmente o e-mail e o telefone celular. O órgão explica que o documento virtual só pode ser emitido para os condutores que possuem a versão da CNH impressa que possui um QR Code (emitidas a partir de maio de 2017).
O passo a passo para solicitar o documento digital está disponível no site do Detran-MG.
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