A votação dos projetos relacionados ao a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), marcada para esta quinta-feira (7), não avançou. O motivo foi a falta de quórum. Um grupo de servidores públicos ocupou a Casa para pressionar os deputados a votarem contra o RRF. 

Autoridades estaduais e federais pedem mais prazo para análise e discussão de propostas. A dívida do Estado com a União está na casa dos R$ 160 bilhões e, pelo acordo em vigor, a data-limite para o pagamento é o próximo dia 20.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa antes da Reunião Extraordinária de Plenário marcada para as 10 horas, ele afirmou que, nas reuniões previstas para o dia, não deverá haver votação da matéria, mas a apresentação de emendas, que devem retornar à comissão para receberem parecer. Estão previstas reuniões para 14h e 18h.

Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, do governador, que dispõe sobre a limitação do crescimento anual das despesas primárias do Estado, instituindo o chamado teto de gastos para o Estado.

O presidente do Legislativo afirmou que o projeto seguirá em tramitação enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestar em relação ao pedido de prorrogação do prazo para o pagamento de parte da dívida de Minas Gerais, previsto para 20 de dezembro.

“É importante lembrar que a Assembleia, este presidente e todos os deputados estão trabalhando desde o início do processo para construir uma nova alternativa, um novo caminho para a dívida pública de Minas Gerais. Por outro lado, também entendemos que hoje no orçamento do governo não cabe a volta do pagamento de uma dívida, o que traria prejuízos aos serviços públicos”, ponderou.

Extensão do prazo
Tadeu Martins Leite lembrou que a petição para a extensão do prazo foi protocolada pelo Executivo no STF nesta semana e contou com a assinatura da Assembleia de Minas. “Nós sabemos que existe um sentimento de que o regime talvez não seja o caminho necessário para o Estado de Minas Gerais e através da articulação, da mediação, do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, estamos tentando construir uma nova alternativa.

Segundo o presidente, para que essa nova alternativa possa ser construída é preciso mais tempo.

"Temos que aguardar agora a resposta do Supremo. Estou muito esperançoso, torcendo muito para que a gente consiga”, manifestou ele.

O presidente da Assembleia também afirmou que, caso o STF autorize a postergação do prazo relacionado ao pagamento da dívida, o projeto do RRF terá sua tramitação suspensa “até conseguirmos construir ou não essa nova alternativa”.

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