O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou, na manhã desta segunda-feira (27), que está em contato com prefeitos dos municípios do Estado para discutir a viabilização do congelamento do IPVA de 2022. A medida foi anunciada por meio de uma publicação no Twitter. 

“Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos”, disse o governador. 

A discussão sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi iniciada em meados de dezembro, quando o Projeto de Lei (PL) que congela a base de cálculo da taxa no Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Após a aprovação, o governo, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma liminar que garantia o resultado. O pedido, no entanto, foi rejeitado. 

A ação foi impetrada no último dia 16, quando o Estado questionou o comportamento do presidente da ALMG, Agostinho Patrus, em colocar o projeto na pauta antes de votar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tramitava em caráter de urgência, trancando toda a pauta da Casa depois que o prazo de apreciação se encerrou.

No último dia 17, Zema chegou a dizer que o valor do IPVA seria sim reduzido, mas por “vias legais e constitucionais" e não por meio de “uma manipulação”. 

Entenda 

O imposto veicular é tema de impasse entre executivo e legislativo no Estado desde quando o governador anunciou o interesse de limitar o reajuste do IPVA à inflação estabelecida pelo IPCA. 

Por meio das redes sociais, em 12 de dezembro, Zema disse que a medida faria com que a correção do imposto fosse de, no máximo, 10,6% em relação ao ano anterior, e não de até 22,8%, aumento previsto se o reajuste fosse feito de acordo com a tabela Fipe.

Em 15 de dezembro, no entanto, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade um projeto de lei que congela o preço do imposto. O texto determina que o mineiro pague, no próximo ano, o mesmo valor cobrado em 2021.

Ainda no dia 15, a AGE entrou com um pedido na Justiça para anular a votação e foi atendida. A decisão judicial determinava que as discussões sobre o IPVA não deveriam avançar antes que os deputados analisassem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), atualmente paralisada na Assembleia. 

No mesmo dia, o presidente do TJMG, o desembargador Gilson Soares Lemes, derrubou a medida anterior e deu andamento ao projeto, que partiu para sanção do governador.

Com o projeto em mãos esperando para decisão, Zema entrou, por meio da AGE, com recurso no TJMG e no STF para suspender a decisão de Gilson Soares Lemes e cancelar a votação no legislativo.

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