Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa quarta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) se podicionou contrário ao novo pedido de habeas corpus apresentado  pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que está preso em Belo Horizonte desde o dia 23 de maio.

Azeredo foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro  por envolvimento no chamado mensalão tucano, após rejeição de embargos declaratórios no último dia 22.

A defesa de Azeredo alega que a prisão deveria ter sido determinada após a publicação do acórdão dos embargos de declaração. Ao analisar o pedido, o subprocurador-geral da República, Renato Brill, destaca que não há qualquer impedimento à execução provisória da pena após o esgotamento das possibilidades de recurso na segunda instância. “no caso dos autos, não há dúvidas quanto ao exaurimento da jurisdição ordinária", explica Brill.

O pedido de liminar apresentado no habeas corpus foi negado em decisão monocrática do ministro relator do caso no STJ, Jorge Mussi, no último dia 23. Ainda não há data para o julgamento do mérito.

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