Uma juíza do Trabalho, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, foi afastada de suas funções, além de ter seu acesso proibido às dependências do tribunal e respectivas varas, por estar envolvida no processo de fraude de uma execução trabalhista bilionária. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão da ministra Laurita Vaz.
A magistrada teria participado de atos que viabilizaram o pagamento fraudulento de créditos trabalhistas de servidores aposentados no Estado de Rondônia. Segundo o STJ, os valores tendem a ser um dos maiores pagos pela União.
Outros envolvidos
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia instaurou inquérito para investigar eventual crime de coação durante o processo. Juízes e servidores do TRT disseram ter recebido mensagens de texto e ligações com ameaças.
Foram apurados elementos que implicavam a juíza do Trabalho na fraude, que teria sido planejada e executada pelo marido dela– advogado –, com a participação do diretor de secretaria do Tribunal e de outras pessoas.
Em sessão realizada no dia 20 de junho deste ano, a Corte Especial do STJ, seguindo o voto da ministra Laurita Vaz, já havia afastado do cargo um membro do TRT da 14ª Região e um juiz do Trabalho, sobre os quais pesam suspeitas do crime de coação no curso do processo.
A relatora determinou a prisão temporária, por cinco dias, de seis investigados de participação no esquema fraudulento, bem como a quebra de sigilo bancário e fiscal e ordens de busca e apreensão.
O número e os nomes dos envolvidos nesse processo não foram divulgado em razão de sigilo judicial.