O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em julho de 2016, nomeado "Mar de Lama Nunca Mais" e que visava evitar novas tragédias envolvendo estruturas de mineradoras no Estado, teria sido deixado de fora do PL 3.676/16, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A afirmação foi feita pela promotora Giselle Ribeiro, integrante da força-tarefa do caso Brumadinho, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (21).
O projeto é de autoria da Comissão Extraordinária de Barragens, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado. Entretanto, segundo a promotora, atualmente, o texto que reflete o projeto "Mar de Lama Nunca Mais" não está incluído no PL 3.676. "Hoje o texto que reflete o que foi discutido com a população está no PL 5.316, de 2018. Esse é o texto que o Ministério Público reconhece como ideal para a segurança das barragens”, afirmou a promotora de Justiça.
Confira o vídeo da participação da promotora na audiência:
A audiência, de iniciativa da Comissão de Administração Pública da ALMG, contou também com a participação de representantes de movimentos sociais. Conforme a Casa, "o objetivo da audiência é justamente ampliar a discussão do novo texto, a fim de consolidar novos avanços com relação à legislação que regulamenta a atividade minerária".
Para a promotora, um marco regulatório efetivo e democrático para a segurança das barragens deve levar em conta o projeto do MPMG, com todos os pontos discutidos com a sociedade. “Não basta qualquer lei, é preciso que ela tenha sido democraticamente construída e tecnicamente adequada, com pontos mais restritivos do que os que estão na legislação de hoje em dia”, afirmou Giselle Ribeiro.
De comissão em comissão
Desde que foi apresentado na ALMG pelo MPMG até o ano de 2017, o projeto de lei "Mar de Lama Nunca Mais" já passou por mais de cinco comissões da casa e novamente por outras duas comissões da assembleia em 2018. Neste meio tempo, a Comissão de Constiuição e Justiça acabou engoblando um outro PL por serem "similares", o que foi considerado um equívoco para Lanchotti. Com isso, o MPMG protocolou na Comissão de Meio Ambiente uma Nota Técnica que apontava que o projeto apresentado pela força-tarefa trazia medidas mais efetivas para a segurança de barragens.
Se não bastasse, um substitutivo ao PL enviado pelos promotores foi apresentado pelos deputados, porém, a sociedade civil e o Ministério Público mineiro questionaram a medida, uma vez que o novo texto acabaria diminuindo a efetividade da proposta original. "Foi então que o deputado João Vítor Xavier, tentando conciliar os interesses, tomou a frente do assunto", afirma o MPMG.
Se reunindo com representantes do órgão, do Ibama e da sociedade civil, o parlamentar conseguiu elaborar um novo Substitutivo. “Houve na época uma coisa muito difícil de acontecer: um consenso entre esses órgãos dizendo que o novo texto era um marco regulatório ideal para o estado”, afirmou Lanchotti. Porém, o novo texto acabou rejeitado em julho de 2018 pela Comissão de Minas e Energia.
Desde então, o PL avançou para a Comissão de Administração Pública com o texto original, mas acabou paralisado após pressão de ONGs e da sociedade civil, que pediam aprovação do substitutivo recusado pela outra comissão. Reuniões foram feitas reuniões na ALMG no ano passado, porém, não houveram avanços e, agora, uma nova tragédia em Brumadinho, desta vez com um número de mortos muito superior, acabou por demonstrar da pior maneira a importância do projeto que segue sem ser aprovado pelos deputados do Estado.
Leia mais:
Funed captura mosquitos em Brumadinho para monitorar possível aumento de doenças
Brumadinho: bombeiros localizam corpo na área do almoxarifado da Vale
Justiça mineira nega habeas corpus aos oito funcionários da Vale, que seguem presos