O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) nesta terça-feira (21), o indeferimento de todos os pedidos de registro apresentados pelo partido Avante e pela Coligação Renovação.
O MPE aponta descumprimento da cota para mulheres prevista na Lei Eleitoral. De acordo com o parágrafo 3º, da Lei 9.504/97, “do número de vagas resultante das regras previstas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.”
Conforme relatório apresentado pelo TRE-MG, o partido Avante requereu o registro de 79 candidatos ao cargo de Deputado Estadual, sendo 68 do sexo masculino (86,08%) e 11 do sexo feminino (13,92%).
Em nota, o MPE cita que, caso o quadro não seja regularizado, “os respectivos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) devem ser indeferidos, o que irá impactar em todos os pedidos de registro de candidaturas apresentados pelo partido e pela coligação”.
Ainda de acordo com o MPE, inicialmente, a Coligação Reonavação, que é formada por PCB e PSOL, inscreveu os registros de 90 candidatos ao cargo de Deputado Estadual, sendo 63 do sexo masculino (70%) e 27 do sexo feminino (30%). Todavia, com a apresentação de renúncia por parte da candidata Luciana da Cruz Neves, o percentual foi alterado e as 26 pré-candidatas perfazem agora apenas 29,21% do total de postulantes femininas ao cargo.
Com isso, o procurador regional eleitoral entende que a lei não está sendo cumprida “Evidente, pois, que o partido não observou o percentual mínimo de 30% de vagas para candidatura de cada sexo, o que prejudica todo o processo de registro de candidaturas”, afirma, Angelo Giardini de Oliveira.
Em nota, o departamento jurídico do PSOL/MG esclarece que a informação do MPE, que aponta descumprimento da cota para mulheres, está equivocada. Os números analisados se referem à coligação Renovação - Patriotas, PTC e PMB e não à Coligação Frente Minas Socialista - PSOL/PCB, que está cumprindo devidamente a lei. Segundo o comunicado, o partido cumpre com larga folga a cota de gênero e nem mesmo a renúncia de uma candidata interferiu no percentual mínimo que permanece alcançado. A assessoria informou ainda que o partido tem 32 homens e 15 mulheres candidatos ao cargo de deputado estadual e 30 homens e 16 mulheres candidatos a federal.
Já o Avante disse que a impugnação questiona unicamente a suposta inobservância da proporção de sexos na chapa de deputados estaduais. "A legislação eleitoral estabelece que os partidos podem preencher as vagas remanescentes de candidatos até o dia 7 de setembro de 2018 e o partido disputará com chapa completa de deputados estaduais e federais, observando o critério de proporcionalidade de sexos, conforme determina a legislação", diz o comunicado.