O Ministério Público do Estado de São Paulo estima que o desvio de Imposto Sobre Serviços (ISS) devido sobre obras na capital paulista, feito por funcionários da Prefeitura, varie de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões e afirma que o esquema contava com uma empresa de fachada exclusiva para as operações, criada por um dos presos nesta quarta-feira (30) . No esquema, os fiscais da administração municipal envolvidos apuravam um valor devido do tributo ao fim da obra, davam até 50% de desconto às incorporadoras e cobravam uma parcela ínfima das companhias. O restante era desviado para a empresa de fachada.
"O fiscal analisava as notas e apurava o ISS com alto grau de subjetividade. Após a constatação do pagamento de resíduo em relação ao que já tinha sido recolhido do ISS, davam desconto de 50%. Temos exemplo de uma empresa que recolheu um valor ínfimo de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na empresa do fiscal", disse o promotor Roberto Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GDEC), que chefiou as investigações.
"As empresas não conseguiam pagar o valor cheio e eram obrigadas a pagar por fora para a conta de uma pessoa jurídica que era de titularidade de um dos fiscais e sua esposa. No mesmo dia, o certificado de quitação do ISS era emitido", completou. De acordo com Bodini, o esquema foi descoberto após as denúncias da Controladoria-Geral do Município de que havia "uma incompatibilidade absurda do patrimônio com os vencimentos dos funcionários envolvidos"
Os promotores afirmaram que o esquema atuou em "uma infinidade de empreendimentos", mas evitaram informar quantos e quais os nomes das empresas envolvidas. Bodini disse esperar contar com a ajudar delas, uma vez que as notas fiscais estão em poder das companhias. "Se ficar comprovado que foram coagidas, elas são vítimas de concussão, mas se optaram por valor inferior, de 50% de desconto, serão enquadradas como corruptoras", afirmou.
Segundo ele, durante as investigações o GDEC, sem revelar o teor da apuração, convidou empresas para prestar esclarecimentos sobre como ocorre o recolhimento do ISS na capital. "Todas vieram e disseram que não havia irregularidade alguma. Não posso dizer se mentiram porque, por conta do sigilo, não revelamos o teor das investigações."
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