Apesar das promessas da então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff de que, se eleita, não patrocinaria alterações na legislação que proíbe o aborto no país, o Ministério da Saúde vem realizando estudos sobre a prática – com o envio, inclusive, de funcionários da pasta para conhecer experiências internacionais. Esse procedimento vem desde o fim do governo Lula.
 
O tema preocupa a Frente Parlamentar Evangélica e a bancada católica na Câmara dos Deputados, que, no fim de junho, protocolaram dois requerimentos de informação a respeito das movimentações do ministério. Eles pedem um mapeamento dos servidores envolvidos em pesquisas sobre aborto e questionam os custos financeiros dessas iniciativas. Os documentos não foram enviados ao Executivo, aguardam despacho da primeira secretaria da Casa.
 
Conforme levantamento dos religiosos, o Ministério da Saúde, em dezembro de 2009, firmou um termo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tinha como objetivo dar apoio a “pesquisas sobre a despenalização do aborto no Brasil”. Dez meses depois da assinatura inicial, o acordo recebeu um termo aditivo prorrogando os trabalhos até fevereiro de 2011.
 
O segundo termo de cooperação com a Fiocruz foi firmado em dezembro de 2010 – quando Dilma já participava do gabinete de transição –, com a intenção de analisar o aborto “visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Esse acerto recebeu dois termos aditivos. O primeiro estendeu o estudo até janeiro de 2012. O segundo está em vigência até o fim de agosto. As viagens de servidores a outros países ocorreram já com Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
 
Visitas técnicas
 
Em 5 de outubro de 2011, o Diário Oficial da União autorizou o afastamento do país de dois funcionários, para realizar “visita técnica às Iniciativas Sanitárias contra o Aborto de Risco dos Ministérios da Saúde do Uruguai e da Argentina, em Montevidéu e Buenos Aires”.
 
Outra portaria, de 14 de outubro de 2011, permitiu a um servidor sair do Brasil para “participar de reunião sobre estratégias e processos em andamento para melhorar o acesso a medicamentos para diminuição do aborto inseguro, promovida pelo Consórcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro (Clacai), na cidade do México”.
 
Na justificativa dos requerimentos ao ministério, as bancadas católica e evangélica levantam a possibilidade de as pesquisas fazerem parte “de uma possível política pública, em fase de construção no Brasil, para orientar as mulheres brasileiras sobre procedimentos abortivos”.
 
Pedido de CPI
 
Tão logo os deputados recebam as informações do órgão, pretendem iniciar o processo de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PSDB-GO), começou a colher as assinaturas necessárias. “O governo está buscando uma forma de promover o aborto sem mexer na legislação”, reclamou.
 
A intenção de evangélicos e católicos com estes requerimentos é “jogar luz” sobre os estudos que a pasta realiza acerca do aborto. Incomoda aos parlamentares, principalmente, a “falta de informações oficiais” sobre as pretensões do governo federal. “O que nos causa estranheza é o Ministério da Saúde fazer as coisas escondido”, disse o deputado federal por Minas Gerais George Hilton (PRB), que concorre à Prefeitura de Contagem.
 
Segundo ele, “quem quer agir errado precisa ir para bem longe para ninguém observar”. Hilton se refere aos servidores enviados ao exterior para conhecer experiências sobre a implementação do aborto. “Nós temos gente muito competente aqui para discutir essa questão. Não precisa ir buscar modelos de países até mais atrasados do que o Brasil”.
 
Segundo ele, temas como a descriminalização do aborto devem ser decididos pelo conjunto da sociedade. “Nessa questão não pode prevalecer a vontade de uma minoria. A melhor solução, aqui, seria um plebiscito, para a população decidir”.
 
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Doutor Grilo (MG), considera que, com o financiamento de pesquisas sobre o aborto, Dilma Rousseff deixa de atender a um de seus compromissos de campanha. “Ela prometeu ao povo brasileiro que não iria promover nenhuma iniciativa de legalização do aborto. Nós queremos que ela cumpra”, cobrou.

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